O posto do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Eusébio fez, nesta segunda-feira (5), a entrega de capacetes a 51 candidatos aprovados no exame prático de direção veicular na categoria A, do “Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores”, realizado no município em 2017. A medida é estabelecida na Lei nº 14.288-A, de 6 de janeiro de 2009, que concede. de forma gratuita, um capacete que atenda às exigências legais vigentes.

Conforme o responsável pelo posto do Detran-Eusébio, Davi Brasilino, para a obtenção do capacete, o candidato que participou do programa que concede a carteira de motorista popular, deve formular requerimento prévio no ato da postulação do Programa. “O benefício será concedido apenas aos candidatos selecionados. As despesas ficarão por conta do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE)”, disse.

O “Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores” tem como finalidade possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para participar do programa, é preciso ser maior de 18 anos; ser alfabetizado; possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF); não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH); comprovar domicílio no Estado do Ceará.

Conforme a técnica do Detran-Eusébio, Luziane Lima, não há previsão da realização de novas inscrições para carteira popular. “O programa está sendo reestruturado para posteriormente retornar com força total”, diz, acrescentando que o Posto do Detran estará fazendo a entrega dos capacetes, até as 15 horas desta segunda-feira. Os condutores habilitados que não forem buscar o equipamento até esse prazo terão que se deslocar até o Detran da Maraponga para recebê-lo.

O prefeito Acilon Gonçalves destaca a importância das ações, tanto o da carteira popular de motorista, quanto da entrega de capacetes. “Além de uma medida que beneficia os cidadãos mais carentes, possibilita a segurança dos mesmos, já que o capacete é um item obrigatório para os condutores de motocicletas e afins. Parabenizo o governo do Estado pela iniciativa que tem total apoio da Prefeitura”, declarou.