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Eusébio aprova plano de aplicação do Fundo Municipal em Defesa do Idoso

domingo | 14/02/2021
O papel do Conselho é consultivo, normativo, deliberativo e formulador de políticas dirigidas à pessoa idosa (Foto: Divulgação)

O Conselho Municipal do Idoso de Eusébio realizou, nesta quinta-feira (11), sua primeira reunião ordinária de 2021, que ocorreu de forma presencial com quórum deliberativo, seguindo todos os protocolos de segurança na Sala de Reuniões da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), de 9 as 11h. Tendo como pauta principal a aprovação do Plano de Aplicação do Fundo Municipal em Defesa do Idoso (FMDI) Eusébio para 2021. O Fundo visa facilitar à captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados as ações de atendimento à pessoa idosa no município, prioritariamente, aos programas de promoção, defesa e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas.

A reunião do Conselho Municipal do Idoso contou com a participação da Secretária de Desenvolvimento Social, Samara Cordeiro, que deu as boas-vindas aos conselheiros e reforçou a importância do conselho municipal do idoso que é um órgão de representação dos idosos, e de interlocução junto à comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas.

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Eusébio, têm como membros representando os órgãos municipais:   Janaína   Miranda   Cruz (Secretaria do Desenvolvimento Social); Sandra Maria Gadelha Façanha (Secretaria de Educação); Ivna Silva Andrade (Secretaria de Saúde); Ana Lúcia Freitas Souza (Secretarias de Cultura e Turismo e de Esporte e Juventude). Pela   sociedade   civil:  Karine   Cordeiro Pinheiro (Associação   Estação   da   Luz); Fábio César Haidar Beneduce (Instituto Tecnológico Vocacional Avançado- ITEVA); Maria Campina da Silva (Conselho Comunitário Nossa Senhora Aparecida) e Jorge Francisco Braz (Associação dos Moradores da Comunidade do Santo Antônio – Amcosa).

Sintonia

O Conselho deve estar em sintonia com as políticas nacional e estadual, estatuto do idoso e se adequar as regras e leis aprovadas e regulamentadas.  Deve promover amplo e transparente debate das necessidades e anseios dos idosos, encaminhando propostas aos poderes municipais, principais responsáveis pela execução das ações. O papel do Conselho é consultivo, normativo, deliberativo e formulador de políticas dirigidas à pessoa idosa. O organismo deve se aproximar do poder Público Municipal e dos órgãos de representação Estadual e Nacional estabelecendo, na medida do possível, interfaces que possam ajudar na construção de uma sociedade mais organizada e participativa.

O prefeito Acilon Gonçalves destaca que a Constituição de 1988 criou os Conselhos Municipais em que a população participa do processo de formulação das políticas públicas. “Com a atuação da população nessas instâncias, há um fortalecimento   da intervenção social, e uma mudança no modo de pensar e agir dos cidadãos, que passam a se conscientizar sobre a importância de sua colaboração no desenvolvimento do Município”, pontua o gestor