A Prefeitura Municipal de Eusébio criou o Fundo de Apoio ao Programa de Desenvolvimento Econômico de Eusébio (PRODECON), que tem como objetivo contribuir e prover apoio financeiro aos programas de desenvolvimento econômico do município, por intermédio de Instituição Financeira Oficial, em consonância com os respectivos planos locais de desenvolvimento e observada à legislação pertinente.

Conforme a proposta, o apoio do Fundo PRODECON poderá efetivar-se entre outras aplicações, principalmente de infraestrutura, e pela concessão de empréstimos as pessoas cujos empreendimentos sejam considerados prioritários e de fundamental interesse do Município, durante a fase de implantação do projeto.

A aplicação dos recursos do Fundo obedecerá as diretrizes do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Eusébio, que será constituído por 07 membros sendo quatro integrantes da administração municipal e três integrantes da sociedade civil, através de ato do chefe do Poder Executivo Municipal. O Conselho compete aprovar o programa anual de aplicação dos recursos e homologar as operações do Fundo..

O Fundo do PRODECON é formado por dotações orçamentárias com destinação específica ao apoio para a implantação de Zonas de Distritos Industriais; dotações orçamentárias até o montante de 10% da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), incidente sobre os faturamentos das empresas prestadoras de serviços realizados especificamente para a instalação do empreendimento beneficiado e ainda; rendimentos provenientes da execução do Fundo Prodecon; empréstimos ou recursos a fundo perdido oriundo da União, Estado e Município e contribuições, doações, legados e outras fontes de receitas.

O Fundo concederá incentivos à implantação, ampliação, relocalização, diversificação e ou modernização de empresas industriais, comerciais de turismo e de infraestrutura, não governamentais e estimulará o fluxo de investimentos para o Município, de forma a aumentar sua produção e a ampliar a geração de emprego e renda e para a valorização e elevação do nível de qualidade de vida da população.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico de Eusébio, Eilson Gurgel, os incentivos serão destinados para adequar, melhorar ou instalar a infraestrutura básica necessária a implantação de Zonas e Distritos Industriais no município, além de apoiar a aquisição ou destinação de terrenos; estimular a implantação de micro e pequenas empresas; apoiar a instalação inicial de empresas de grande porte e apoiar a modernização tecnológica das empresas e dos parques industriais do município Ele observa que o Fundo poderá conceder empréstimos de até 6% do valor dos serviços necessários para as empresas na implantação dos seus projetos. “A não implantação do projeto poderá acarretar a revogação imediata dos incentivos, ficando a empresa obrigada a restituição dos mesmos imediatamente” revelou.

O prefeito Acilon Gonçalves destaca que devido a grande demanda de empresas buscando se instalarem no município, o Fundo do PRODECON será uma ferramenta fundamental para agilizar o processo de criação de novos distritos industriais. Revela ainda que através do Fundo, a Prefeitura poderá também incentivar a criação de micro e pequenas empresas, promovendo assim o empreendedorismo local. “O Fundo vai dar condições para que o município não sofra solução de continuidade nessa fase atual de franco desenvolvimento, que vivenciamos”, detalhou.