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Eusébio está preparado para atender novo Estatuto das Guardas Municipais

quinta-feira | 24/07/2014

A Prefeitura de Eusébio não sentirá dificuldades para atender as normas previstas no Estatuto Geral das Guardas Municipais, que foi aprovado pelo plenário do Senado Federal e aguarda sanção presidencial. Com a aprovação do texto, a categoria passará a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional. Tendo sido o primeiro município do Ceará a criar sua Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, em 2009, o Eusébio vem atuando de forma integrada com os órgãos de segurança visando criar uma sensação de segurança entre os munícipes.

Segundo o secretário de Segurança Pública de Eusébio, Lauro Leite, os guardas municipais terão poder de polícia com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. “Nós vínhamos realizando um trabalho de intermediar as necessidades da população junto a Polícia Civil e Militar. Temos nosso disque denúncia (3260 4178), onde recebemos informações de crimes e de suspeitos e repassamos para a Polícia. Conseguimos assim elucidar vários crimes”, afirmou.

“Uma das mudanças previstas no Estatuto é que a Guarda Municipal colabore com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos, coisa que nós já realizamos desde a criação da Secretaria. Também temos conosco diversas ações de cidadania, como a Casa do Cidadão, para emissão de documentos; a Assessoria Jurídica Gratuita e o escritório do Detran. Colaboramos ainda com a Autarquia Municipal de Trânsito de nossa cidade”, revela Lauro.

Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. “Também já atuamos nessa área. Auxiliamos a Polícia Militar com suporte e pessoal de apoio. Temos nossos registros de ocorrências feitos por nosso posto central, que auxiliam a Polícia Civil na realização de BO’s, bem como levamos as vítimas a Delegacia Metropolitana e as testemunhas para que os processos sejam agilizados”, diz o secretário.

No Eusébio, a Guarda Municipal também já auxilia na segurança de grandes eventos e atua na proteção de autoridades municipais. Ações preventivas na segurança escolar também são exercidas através do Ronda Escolar.

O Secretário observa que os guardas municipais de Eusébio já participam de cursos de capacitação de forma contínua onde aprendem diversas técnicas já utilizadas pela Polícia Militar, de defesa pessoal, atendimento ao público, comportamento em situações de conflito, inclusive quanto o manuseio e o desarme de armas. “Temos 45 guardas já preparados para utilizarem armas, mas vamos fazer um estudo para indicar os que poderão atuar com esse novo modelo. Teremos testes feitos por psicólogos e testes toxicológicos na pele, de seis em seis meses. Os aprovados farão parte do nosso Grupo de Operações Especiais, que criaremos com essa nova perspectiva de atuação”, asseverou Lauro Leite.

Segundo o prefeito Júnior, o Eusébio tem uma estrutura de Segurança Pública condizente com as novas exigências do estatuto da Guarda Municipal. Destaca que além da Ouvidoria, que faz a intermediação dos anseios da população junto aos órgãos de segurança, os guardas eusebienses participam de blitze e de operações como órgão auxiliar. Observa que o órgão já conta com uma corregedoria (exigida na lei) e tem o seu Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), órgão consultivo e de planejamento que conta com a participação da sociedade civil, órgãos de segurança e da administração que busca soluções para a segurança pública na cidade.