A Prefeitura Municipal de Eusébio, através da Secretaria de Obras,realizou nesta terça-feira (21) a Conferência do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) que tem como objetivo planejar as ações relativas aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo e destinação de resíduos sólidos, de drenagem e limpeza urbana no município.

O Plano é uma exigência da lei federal 11.445/2007 e está sendo executado pela Prefeitura com recursos próprios. O município tem o prazo até o final do ano para concluir o processo e assim se torne apto a receber recursos federais para o setor.

A elaboração do projeto do PMSB foi iniciada neste semestre com a realização de um diagnóstico da realidade do município, através da empresa Consducto, vencedora da licitação realizada pela prefeitura. Em seguida aconteceram as plenárias nos bairros, onde foram escolhidos os atores sociais (dois por cada localidade).

A elaboração do plano contou ainda com um seminário. Nesta conferência, o Plano Municipal de Saneamento Básico fruto das plenárias nos bairros, foi apresentado aos atores sociais, pelos técnicos da Consducto, Abelardo Guilherme Neto e Carlson Cabral. “O Eusébio até o final deste ano será uma das 20 cidades do Ceará apta a receber recursos para obras de saneamento básico, pois estará com seu plano pronto e aprovado”, prevê Aberlardo.

Segundo ele, o objetivo é que o município alcance a universalização dos serviços de água, esgoto, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e das águas pluviais. Para realizar esse trabalho contamos com o Plano de Mobilização Social, e propostas relativas a um prognóstico e as alternativas de universalização. “Realizamos um levantamento fotográfico de todas as demandas que o Eusébio enfrenta e nossa missão é apresentar um plano que atenda o município para os próximos 20 anos”.

Entre as propostas apresentadas constam ampliação da rede de abastecimento de água, sua qualidade e distribuição, e dos sistema de esgotamento sanitário, criação de uma Estação de Tratamento de Esgoto, proibição do lançamento de esgoto a céu aberto, promover o reuso em irrigação, piscicultura e em outros setores, redução da geração de resíduos sólidos, atendimento de 100% da população com coleta, implantação de atero sanitário e planejamento e implantação de programas de coleta de resíduos diferenciados e resíduos secos, entre outros.

O próximo passo agora será uma reunião de finalização do plano com a comissão de execução e coordenação municipal e com representantes da Cagece. O PMSB será então enviado ao prefeito Júnior para análise e elaboração de um projeto de lei, que será remetido à Câmara dos Vereadores, para discussão e votação ainda neste ano.

Segundo o Prefeito Júnior, o objetivo é a elaboração de um Plano que contemple as necessidades das comunidades, por isso seu caráter participativo. “Esse plano contou com a participação de membros das várias comunidades e isso garante a sua legitimidade como também a precisão das demandas”, afirma o prefeito Júnior.