A Prefeitura Municipal de Eusébio, através da Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA), realiza no próximo dia 30 de janeiro, o Fórum IV – Legislação Básica do Plano Diretor Participativo de Eusébio. O evento se constitui o passo final para produzir as ideias destinadas a promover o desenvolvimento econômico, social, físico territorial e institucional de Eusébio que constarão no Plano Diretor Participativo do Município.

O Fórum IV tem como principais objetivos: apresentar o instrumental legislativo do Plano Diretor e suas respectivas ações, as quais apontarão os principais meios de se alcançar o desenvolvimento sustentável do município e apresentar as seguintes leis do Plano Diretor: Lei de Diretrizes Gerais; Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; Lei do Sistema Viário Básico; Código de Obras e Posturas; e Código Ambiental.

Segundo o presidente da AMMA, Celso Rodrigues, o encontro proporcionará um debate público da sociedade civil de Eusébio para a reflexão coletiva das políticas e estratégias propostas para o município, mediante a discussão ampla e democrática dos dados sistematizados na minuta do projeto de lei que trata do PDP. A programação do evento prevê a apresentação do tema do evento “Legislação Básica do Plano Diretor Participativo de Eusébio” e logo em seguida a discussão em Plenária – avaliação dos dados e recomendações adicionais.

O prefeito Acilon Gonçalves convida os Eusebienses a participarem do processo de elaboração do Plano Diretor Participativo de Eusébio, que segundo afirma, é um documento que define como será planejado e organizado o município através da identificação de suas potencialidades, do estudo dos seus problemas e das proposições com soluções criativas para todas as comunidades. “A contribuição e as ideias de quem vive o dia a dia do município são importantes para as futuras decisões governamentais. Todos os cidadãos, instituições, órgãos governamentais e não-governamentais atuantes no município de Eusébio estão convidados para participar”, ressaltou.