O Conselho Municipal de Assistência Social, em conjunto com a Prefeitura de Eusébio, realiza no dia 26 deste mês, a X Conferência Municipal de Assistência Social, que neste ano tem como tema: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social. O evento será realizado no Centro de Convivência de Idosos Irmã Ambrosina (Av. Brasília, s/n, Parque Havaí), no horário de 8h às 16h, de forma presencial, mas com todos os cuidados sanitários necessários.

De acordo com a Resolução 30/2021, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que estabelece normas gerais para a realização das conferências, estas deverão ser realizadas com a participação de todos os atores envolvidos na Política de Assistência Social no município.  Os critérios de distribuição de vagas para delegados deverão observar o quantitativo estabelecido, considerando a paridade entre governo e sociedade civil.

A Conferência Municipal de Assistência Social tem como atribuições: oportunizar o debate e avaliação da Política de Assistência Social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários; proporcionar a participação social mais representativa; colaborar com a criação do Plano Municipal de Assistência Social; deliberar propostas para ações da Política Municipal de Assistência Social e ser espaço democrático de construção social e participação política, no intuito de implementar políticas públicas sociais.

Segundo o prefeito Acilon Gonçalves, o processo conferencial representa o ápice da participação social, democrática e popular, além do maior momento de deliberação da Política de Assistência Social. “Para o cumprimento dessa atribuição, o conselho de assistência social do município conta com legislação específica em seu âmbito visando a convocação e realização das conferências de assistência social. Muito embora o cenário atual seja de enfrentamento de uma pandemia de âmbito mundial, é de extrema importância que se apliquem as cautelas já adotadas em cada ambiente de trabalho, em observância às diretrizes para o combate ao COVID-19 para garantir participação e acessibilidade nas Conferências de Assistência Social”, ressalta.