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Eusébio realiza o Fórum I do Plano Diretor Participativo

terça-feira | 20/03/2018

A Prefeitura Municipal de Eusébio, através da Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA) realizou nesta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Eusébio, o Fórum I – Apresentação do Plano de Trabalho e Roteiro Metodológico do Plano Diretor Participativo (PDP) do município. O evento foi aberto pela presidente da Câmara, vereadora Neila Martins, que destacou a importância do processo de participação popular na nova legislação que determinará a política de ocupação da cidade.

O prefeito Acilon Gonçalves, na abertura dos trabalhos, observou que o Plano Diretor do Município, após a Lei Orgânica, é a lei mais importante da cidade, pois rege todas as ações a serem implantadas no município. “E nosso município, desde a elaboração do Plano Diretor atual, datado de 2006, tem primado pela participação popular. Aquele plano, mesmo 12 anos depois de aprovado, continua atual, mas precisa de adaptações, pois o Eusébio cresceu exageradamente nos últimos anos. Portanto é preciso adequar o nosso plano diretor a nossa realidade atual, para termos nos próximos 20 anos, um desenvolvimento sustentável,” ressaltou.

Ele destacou, ainda, a importância do Plano Diretor contemplar o respeito ao meio ambiente como meta número um e lembrou que na atualidade comemora-se a semana mundial da Água, como forma de alertar a humanidade sobre a importância da preservação. “Tenho certeza que faremos um grande trabalho para que o nosso Plano Diretor será exemplo para o Estado.”

Em seguida, a palavra foi concedida ao presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA), Celso Rodrigues, que observou ser esse o primeiro Fórum que tem como objetivo informar a população sobre a metodologia para a elaboração do Plano Diretor, as formas de mobilização da participação popular e os demais processos atinentes ao processo. “O atual é de 2006, que já foi um plano visionário. Mas a cidade teve um crescimento inimaginável e por isso queremos a maior participação popular nesse processo para que a lei aprovada continue a ser exemplo. Para tanto faremos oficinas para que todos possam participar”, detalhou.

O coordenador geral da revisão do Plano Diretor do Eusébio, Airton Montenegro, da empresa Urbi Consultores S/S Ltda, contratada para gerenciar o processo, iniciou sua explanação destacando a pouca preocupação do brasileiro com o planejamento. “Essa prática é nociva e traz muitos inconvenientes. Por conta disso o País improvisa muito, pois tudo é urgente e não pode esperar. Mas essa prática está felizmente sendo deixada de lado pelos gestores. Pois o futuro chega rápido”, observou.

Ele fez um diagnóstico sobre o município, destacando sua importância estratégica para a Região Metropolitana. Argumentou que em 10 anos o plano anterior tornou-se obsoleto em alguns aspectos, pois novos elementos foram agregados. Frisou que o novo plano deve conter aspectos econômicos, da realidade social, institucionais, ambientais e de organização de seu território. “O plano trata-se de normas de organização e ocupação do território do município”, avalia.

Montenegro assevera que a metodologia terá inicio com a revisão do PDP em vigor, envolvimento da comunidade e capacitação dos agentes públicos e sociais. Na fase 1, seria necessário fazer a formulação da história, que já está contemplada na lei atual; na fase 2, o passo será a construção das políticas estratégicas, quando será formada a equipe técnica com participantes da prefeitura e um comitê com a participação do Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Esperamos, com isso, o fortalecimento da cidadania; uma nova estruturação; consolidação de uma equipe municipal de acompanhamento e implementação do Plano; realização de encontros de sensibilização”, revela.

O plano contará com quatro fóruns; o 1 que foi esse realizado nessa terça-feira; o Fórum 2, que será a formação da equipe técnica e comunitária; o Fórum 3, que definirá as diretrizes e proposições para um desenvolvimento sustentável do Eusébio e o Fórum 4, que tratará da elaboração do projeto de lei do PDP do município.