O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), entregou nesta segunda-feira (28), no Gran Mareiro Hotel, em Fortaleza, certificações referentes aos planos da primeira infância para 175 municípios cearenses. As certificações foram entregues no 5º  Encontro Estadual do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil no Ceará. O município de Eusébio foi um dos 142 municípios que receberam a certificação ouro.

Os 142 municípios cearenses receberam a certificação ouro por já estarem com os planos municipais intersetoriais da Primeira Infância aprovados, instituídos e com recursos definidos nos orçamentos públicos municipais.

Segundo Samara Cordeiro, secretária de Desenvolvimento Social de Eusébio, a certificação ouro é um reconhecimento pelas realizações dos projetos no município.  “A importância de receber o certificado ouro é o reconhecimento pelos trabalhos desenvolvidos no município de Eusébio, em projetos, programas, ações resultando na valorização da primeira infância, no desenvolvimento infantil e também no plano municipal da primeira infância”, disse.

O prefeito Acilon Gonçalves destaca que o Eusébio vem priorizando a primeira infância ao logo dos últimos anos por entender ser uma fase crucial para o desenvolvimento das crianças. “O plano busca atendimento aos direitos das crianças, de zero a 6 anos, no âmbito do município, cujo objetivo central é articular diferentes setores da administração municipal com o objetivo de estabelecer metas e complementar suas ações, para cumprir o dever do Estado na garantia da prioridade absoluta dos direitos das crianças, previsto na Constituição Federal”, detalha.

Destaca que o Plano Municipal pela Primeira Infância de Eusébio é um instrumento político e técnico, construído em um processo democrático e participativo, com participação das diferentes secretarias e órgãos públicos da administração municipal, poder legislativo, judiciário e sociedade civil, que contempla a escuta e participação das crianças. “Realizamos um diagnóstico da situação de vida, desenvolvimento e aprendizagem das crianças no município, uma lista de ações das diferentes secretarias para garantir que os direitos das crianças possam ser integralmente atendidos”, pontua.