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Eusébio recebe curso de capacitação continuada do Tribunal de Contas do Estado
O município de Eusébio sedia, nesta quinta-feira (07/07), na Câmara Municipal de Eusébio, as atividades do programa de capacitação continuada do TCE Ceará, por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC). A capacitação ofertará as qualificações, contemplando a capital Fortaleza e Região Metropolitana. As inscrições estão abertas até esta quarta-feira (06/07) e podem ser feitas por meio do Sistema de Gestão Educacional (Siged), tendo como publico-alvo os vereadores, assessores e sociedade em geral.
O curso tem como objetivo geral, compartilhar legislação, procedimentos e cuidados com representantes do Legislativo Municipal para o exercício tempestivo e eficiente na fiscalização nos recursos públicos e como objetivos específicos: qualificar representantes do Legislativo Municipal quanto a legislação, procedimentos e cuidados no exercício da vereança, com formas e métodos que necessitam adotar para um melhor acompanhamento das ações públicas, bem como em relação aos cuidados no acompanhamento da utilização de pessoal, bens e patrimônio pela gestão pública.
Os cursos disponíveis nesta edição abordam assuntos como Governança Pública; Nova Lei de Licitações e Contratos; Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Lei do Governo Digital; A Ouvidoria transversal; O papel do vereador na Administração Pública. Na capacitação, é divulgado o balanço das iniciativas do Tribunal no biênio 2020-2021, um vídeo promocional que resume as principais características e qualidades do Tribunal e a Revista Controle – Doutrinas e Artigos.
Na programação do TCEduc, também é realizado o Agente de Controle, destinado a estudantes das redes públicas de ensino municipal e estadual, à comunidade gestora escolar, membros de conselho escolar e grêmio estudantil, além de representantes de conselhos de classe, da sociedade civil e demais interessados.Confira, abaixo, as temáticas e os instrutores responsáveis pelas capacitações nesta quinta-feira (7/7):
- Construindo a governança pública no âmbito municipal – Júlio César Muniz Filho
- Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21): aplicação prática – José Almir da Silva
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Lei do Governo Digital: impactos nos municípios – Derlange Maia Oliveira
- A Ouvidoria transversal e o seu poder de influência nas organizações – Virgílio Freire Filho do Nascimento
- Fiscalização da Administração Pública: o papel do vereador – Rubens Cezar Parente Nogueira
- Agente de Controle: Marcella Camurça e Pedro Henrique Camelo.