A Prefeitura Municipal de Eusébio renovou a adesão do município ao Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (PETECA), do Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT/CE). O programa busca conscientizar a sociedade para a erradicação do trabalho infantil. A assinatura do termo de cooperação reitera a atuação da gestão municipal na realização de atividades e ações para a proteção e a salvaguarda aos jovens eusebienses.

O Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente promove ações voltadas para a promoção de debates nas escolas, dos temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente no tocante ao trabalho infantil e a profissionalização do adolescente. Seu objetivo primordial é aumentar a conscientização da comunidade escolar para o tema, reforçar a importância de erradicação de situações de exploração e violações de direitos e o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos dentro dos municípios em contexto com as outras políticas públicas.

O Peteca também fomenta a participação de crianças e adolescentes nas ações de mobilização, conscientização e prevenção do trabalho infantil. A cada ano de trabalho nas escolas são realizados os chamados Painéis Peteca, momento de reconhecer e divulgar os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos alunos, bem como a dedicação dos educadores envolvidos nas ações de prevenção à violação dos direitos de crianças e adolescentes.

Segundo o prefeito Acilon Gonçalves, muitas pessoas acreditam que o trabalho infantil é uma etapa preparatória para a vida adulta, a partir da falsa ideia de que a criança, enquanto indivíduo em transição, deve vivenciar e ser responsabilizado pelas tarefas domésticas e/ou de complementação da renda familiar. “Paralelamente, as crianças que trabalham têm maior dificuldade de permanecer na escola e apresentam baixo rendimento. São estudantes que têm negado seu direito à educação e ao aprendizado significativo, pleno e para a vida,” argumenta.