Enquanto vários municípios brasileiros estão às voltas para cumprir o prazo, até o dia 31 de dezembro de 2020, para apresentarem seus planos de gestão de resíduos sólidos, estabelecido pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico (PL 4.162/2019, do Poder Executivo), aprovado pela Câmara dos Deputados, no fim de 2019, o Eusébio está com o seu plano em plena execução há cerca de quatro anos.

O município se antecipou a exigência legal, que ainda está em tramitação no Senado Federal neste semestre e ainda precisará da sanção do presidente da República para que os prazos comecem a valer, seguindo sua política local de sustentabilidade ambiental, que ao logo dos anos implantou a coleta seletiva de resíduos sólidos e a destinação correta dos resíduos domésticos, industriais e hospitalares.

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) tem como objetivo adaptar as normas municipais ao Plano Nacional para o setor. O prefeito Acilon Gonçalves destaca que a lei, aprovada pela gestão anterior foi elaborada a partir de seminários de estudo, pré-conferências e conferências magnas. Estiveram à frente desse trabalho as Secretarias Municipal de Obras e Serviços Públicos, de Saúde e a Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA).

“Foram realizadas, ainda, reuniões setoriais com a população do município, em forma de um Fórum Municipal de Saneamento Básico, o qual está descrito em detalhes no Plano Municipal de Saneamento Básico. Outro passo foi à realização de um diagnóstico da situação dos resíduos sólidos, que tem por finalidade divulgar informações consolidadas e confiáveis sobre o setor, de forma a facilitar o planejamento das demais etapas,” revela o gestor.

Atualmente, além de todo sistema de coleta, a Prefeitura tem se preocupado também com a correta destinação final dos resíduos sólidos urbanos coletados no Município. Os resíduos têm como destinação final o Aterro Sanitário Metropolitano Late (ASML), localizado no Município de Aquiraz.