O município de Eusébio foi o terceiro município do Brasil a criar a sua própria Secretaria de Segurança Pública Municipal que tem se destacado como uma das melhores do Estado do Ceará. A Secretaria, além de trabalhar pela manutenção da segurança dos cidadãos, tem um largo trabalho na área social e prestação de serviços, através de projetos que possibilitam a integração com a população. Esse atendimento só é possível com o suporte financeiro que a Prefeitura de Eusébio dispõe para a área, através dos impostos, como o IPTU.

“Criamos a Secretaria Municipal de Segurança de forma pioneira no Ceará, por entendermos que a segurança é um dever de todos e não somente do Estado e da União. Trabalhando de forma integrada, poderemos reduzir cada vez mais a sensação de insegurança junto a sociedade”, destaca o prefeito Acilon Gonçalves.

Um dos setores mais procurados da Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania (SMSPC) é a Casa do Cidadão, que emite documentos, como a primeira via da carteira de identidade, de forma gratuita. A Casa do Cidadão funciona no Mercado Central do Eusébio, de segunda a sexta-feira, no horário comercial. A Casa do Cidadão do Eusébio foi criada em 2005, juntamente com a Assessoria Jurídica Gratuita.

A Assessoria Jurídica presta atendimento jurídico gratuito à população do Eusébio. No local os cidadãos recebem orientações com relação a aposentadoria, prazos para separações e divórcios, dívidas, direitos trabalhistas, menores, dentre outros. O setor antes de ajuizar as ações, realiza tentativa de conciliação, entre as partes, que na maioria das vezes surte efeito. Na AJ são conciliados brigas de vizinhos, pais que não registraram os filhos, questão de pensão de alimentos, separações de corpos, posse, etc. Já com relação aos processos, a Assessoria ingressa judicialmente representando os requerentes e em alguns casos faz Contestações.

Ronda Escolar

O projeto Ronda Escolar realiza o atendimento nas unidades escolares do Município. Além do trabalho de segurança, as equipes ministram palestras nas escolas a convite das diretoras e da Secretaria de Educação.  O Ronda Escolar funciona com quatro composições, das 6:30h às 18h30 cobrindo os quatro microterritórios do município e outras quatro das 18h30 às 22h. A atuação tem foco na prevenção, acompanhando a saída dos estudantes das escolas, mantendo a ordem no local.

Projeto Luta e Cidadania

Outro projeto de largo alcance social é o Luta e Cidadania. A atividade usa a luta, especificamente o Jiu-jitsu, como ferramenta de transformação na vida de crianças, jovens e adultos, além de aproximar a instituição Guarda Civil Municipal da sociedade, estes são os objetivos deste projeto que consiste em aulas de Jiu-jitsu, submission e defesa pessoal ministradas de forma gratuita a comunidade eusebiense. O projeto já existe a 10 anos, conta com uma turma de trinta alunos em média, das mais diversas idades e ambos os sexos.

“Através do ensino do Jiu-jitsu são repassadas noções de disciplina e companheirismo dentro do tatame, formação de atletas, professores e, principalmente, cidadãos de bem. Ao longo destes dez anos, foram formados campeões com conquistas a nível local, nacional e internacional. Além disso, formamos seis faixas pretas, que hoje multiplicam as ações do projeto dentro do município de Eusébio nas localidades do Centro, Mangabeira e Santo Antônio”, afirma Rafael Costa, Coordenador da Guarda Civil Municipal de Eusébio.

Segundo ele, as aulas são ministradas pelo GCM Queiroz, as segundas, quartas e sextas, das 08h às 09h30. Os interessados podem procurar a sede da instituição para maiores esclarecimentos.

Guarda Civil Municipal

O carro chefe da SMSPC é a Guarda Civil Municipal que realiza um trabalho integrado através de parcerias tanto com as secretarias e órgãos municipais, como com a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Estadual e Federal, Justiça e Ministério Público. “Realizamos um trabalho em equipe, inclusive apoiando, com pessoal e equipamentos, os policiais nas investigações e procedimentos de combate a criminalidade”, destaca a secretária de Segurança Pública do Município, Rejane Sales.

O efetivo hoje da Guarda Civil Municipal conta com 140 agentes, com uma frota de 11 viaturas e 12 motocicletas. Os guardas passam por constantes capacitações. A Secretaria está realizando Curso de Formação para mais 100 novos Guardas Municipais aprovados no último concurso realizado pela Prefeitura.

A GCME conta com apoio do Centro integrado de Comando e Controle Municipal (CICCM), que funciona 24h, através dos telefones 190, ou o 3260-5122. A estrutura da Secretaria possui ainda os Postos nos bairros do Jabuti, Mangabeira e Santo Antônio, que funcionam em regime de plantão com um permanente e com apoio de uma viatura, em escala rotativa de serviço. O mesmo sistema acontece nos postos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do Hospital Municipal Amadeu Sá e do Fórum de Eusébio.

A Secretaria também é responsável pela Guarda Patrimonial, que realiza a vigilância dos prédios e espaços públicos. Outro setor de responsabilidade da SMSPC é a 172a Junta do Serviço Militar de Eusébio responsável pelo alistamento dos jovens a partir dos 18 anos para o cumprimento do Serviço Militar. A sede da JME fica no Mercado Central. O alistamento militar é obrigatório e deve ser realizado nos primeiros seis meses do ano em que o jovem completar 18 (dezoito) anos de idade.