A Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA), da Prefeitura Municipal de Eusébio, tem como função a concessão do licenciamento ambiental para instalação de empreendimentos de qualquer ordem no município.Segundo o presidente da AMMA, Túlio Studart, esse é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente cuja principal função é conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente. Nesta quarta-feira (10), o Licenciamento Ambiental é o tema abordado nas redes sociais pela AMMA, dentro da Semana do Meio Ambiente Sustentável que transcorre até a próxima sexta-feira.

A coordenadora do Departamento de Licenciamento Ambiental na AMMA, Cira Lima, pontuou que dentro de sua missão de proteger o meio ambiente, a Autarquia segue um rito no licenciamento ambiental, onde quem pretende abriruma indústria, comércio ou serviço, precisa passar por algumas etapas, de acordo com as regras estabelecidas pela resolução do Conama 237/97. “Isso já derivando da Política Nacional do Meio Ambiente. Contamos com o nosso Fundo Municipal do Meio Ambiente, o Fundema, e também com uma legislação ambiental, a 943/2010 onde temos nossas diretrizes para a instalação de empreendimentos”, pontuou.

“O empreendedor para instalar sua atividade em nosso município precisa fazer uma consulta prévia, junto a AMMA. A partir dessa consulta iniciamos a primeira fase do processo, onde indicamos qual o setor do município, de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), o empreendimentopoderá ser instalado”, detalha. Cira destaca que alguém pode avaliar que existem algumas indústrias que não deveriam estar instaladas em determinados locais, mas esclarece que isso é porque elas se instalaram antes da vigência das legislações, tantomunicipal, estadual ou federal, que disciplina as instalações.

Ela ressalta que após essa consulta prévia, é iniciada a segunda fase do processo, que é a licença de instalação. “Após esse momento, o empreendedor apresenta um layout da fábrica, como serão todos os processos de instalação. Com base nesses dados, fazemos uma adequação e uma orientação para que a instalação se faça da melhor forma possível. Saindo essa licença de instalação,passamos para a finalização do processo que é a Licença e Operação, onde o empreendedor receberá a anuência da AMMA”, pontua.

A coordenadora assevera que essa Licença de Operação é um ato administrativo discricionário. “Então o analista avaliando todo o processo, emite uma licença com uma validade e nela tem condicionantes que terão que ser cumpridas de acordo com a necessidade. O empreendedor então faz seu automonitoramento das emissõesatmosféricas que essa atividade irá produzir, bem como a emissão de efluentes. A AMMA acompanhaesse procedimento com seu próprio monitoramento”, frisa.

Finalizando, Cira Lima observa que a AMMA tem a missão de orientar e fazer com que o empreendedor realize sua atividade da forma mais segura e correta, atendendo as normas estaduais, federais e municipais as NBRs. “Com esse trabalhoestamos contribuindo para que nossa cidade tenha um meio ambiente com mais equilíbrio e que proporcione uma melhor qualidade de vida. Estamos em nosso Departamento à disposição de qualquer cidadão que queira nos procurar para tirar dúvidas de como instalar seu empreendimento de forma correta em nosso município”, concluiu.