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Orçamento da Prefeitura do Eusébio para 2014 destina 65,7% para as áreas sociais

segunda-feira | 18/11/2013

A Lei Orçamentária Anual da Prefeitura Municipal de Eusébio para 2014, aprovada pela Câmara dos Vereadores, prioriza as áreas sociais. A proposta fixa as receitas e despesas no valor de R$ 207,8 milhões. De acordo com o prefeito Júnior, o setor social, representado pelas funções Assistência Social, Previdência Social, Educação, Saúde, Habitação, Saneamento, Direitos da Cidadania, Cultura, Desporto e Lazer, reflete a prioridade da administração com a população mais carente, com aplicações de R$136,4 milhões, o que corresponde a 65,7% do total da despesa.

Desse total, as duas áreas que receberão mais recursos são Educação e Saúde. O prefeito Júnior observa que o planejamento orçamentário do município supera as exigências constitucionais com referência aos percentuais fixados para essas duas áreas. A determinação legal é que o município invista 25% do seu orçamento na Educação, o Eusébio vai investir 26,39% da sua receita em 2014 na área. Já para a Saúde, o ditame legal através da emenda constitucional 29, indica gastos de no mínimo 15% no setor, mas o Eusébio supera em muito esse percentual, chegando a 25,12% de recursos para a área.

“Estamos cumprindo com nosso planejamento de investir forte no social, pois nossa administração prioriza as pessoas e suas necessidades básicas, sem esquecer o desenvolvimento econômico, urbano e a segurança pública”, observa o prefeito, destacando ainda que a LOA foi elaborada com base nas diretrizes estratégicas estabelecidas no Plano Plurianual de 2014 a 2017, assegurando os recursos necessários para o desenvolvimento do Município, em todos os níveis, na busca da melhoria da qualidade de vida da população.