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Prefeitura de Eusébio abre inscrições para a composição de Conselhos Municipais

sexta-feira | 14/06/2019

A Prefeitura Municipal de Eusébio está com editais em aberto para composição das representações da sociedade civil nos Conselhos Municipais: de Assistência Social (CMAS); dos Direitos da Criança (CMDCA) e do Adolescente e do Idoso (CMDI).  As inscrições deverão ser feitas junto à Secretaria Executiva dos Conselhos, encaminhando a documentação, até o dia 23 de agosto de 2019, no horário de 08:00 às 12:00, de 2ª a 6ª feira.

As entidades não governamentais interessadas em integrar os Colegiados dos Conselhos, e/ou participar do processo de escolha biênio 2019/21, deverão atender, no momento da sua inscrição, os seguintes requisitos: atuar no território do município, mediante comprovação através do estatuto da entidade e ter um (1) ano de funcionamento, no mínimo, a partir da sua fundação.

As inscrições para o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) serão realizadas junto a Secretaria Executiva do Conselho, localizada na Rua Irmã Ambrosina, 83, Centro, Eusébio-CE, CEP 61760-000, Fone: 32601329, mediante apresentação dos seguintes documentos: ficha de inscrição oficial fornecida pelo CMAS-EUSÉBIO, devidamente preenchida e assinada pelo representante legal da Instituição, com a indicação do votante e de seus representantes (titulares e suplentes), candidatos a ocupar sua representação e especificação do segmento; cópia do estatuto da entidade; cópia da Ata de eleição da atual diretoria e cópia recente do CNPJ.

Já o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Eusébio – CMDCA-EUSÉBIO abriu EDITAL que trata da divulgação dos prazos e critérios para inscrição e escolha das organizações da sociedade e de adolescentes para composição do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, em fóruns específicos, para concorrer ao processo eletivo do Conselho para o biênio 2019/21. As organizações interessadas em integrar o Colegiado deverão atuar na esfera municipal, mediante comprovação através do estatuto da entidade; e também tem um ano de funcionamento.

Os representantes das entidades devem ter em mãos no ato de inscrição, uma ficha oficial fornecida pelo CMDCA-EUSÉBIO, devidamente preenchida e assinada por dirigente da instituição candidata, indicando representantes (titulares e suplentes), candidatos, bem como o nome do representante legal habilitado à votar no dia do processo de escolha; cópia do estatuto da entidade; cópia da Ata de eleição da atual diretoria; e cópia do cartão do CNPJ com emissão não superior a 3 (três) meses). Poderão votar todas as Organizações da Sociedade Civil que tenham se inscrito no CMDCA-EUSÉBIO para participar do processo de escolha, no período estabelecido neste Edital.

Já para a composição da Comissão do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Eusébio – CMDI-EUSÉBIO, os critérios e a documentação são os mesmos exigidos pelos dois outros conselhos. O processo de escolha dos membros dos conselhos será feito a partir da instalação do fórum das Entidades Não Governamentais, coordenado pela comissão coordenadora. Poderão votar todas as entidades não governamentais que tenham se inscrito nos conselhos municipais respectivos para participar do processo de escolha. Votará pela entidade apenas o representante legal, indicado previamente por ela quando da sua inscrição.

A apresentação das entidades candidatas ocorrerá no dia 30 de agosto de 2019, das 09 às 11 horas, quando cada uma delas terá 3 minutos para apresentar seu trabalho e ao final da apresentação da última inscrita, ocorrerá a escolha das que irão compor os Colegiados, em fórum de Entidades Não Governamentais, convocado para tal fim, na Sala dos Conselhos, localizada na Rua Eduardo Sá, 51 – fundos – Centro, Eusébio-CE.

O prefeito Acilon Gonçalves destaca a importância dos Conselhos Municipais para a gestão municipal, pois os mesmos funcionam como elo de ligação com a sociedade civil e possibilitam a avaliação e acompanhamento das políticas públicas voltadas para cada segmento. Ele pontua que também os conselhos tornam a administração do município mais transparente e mais próxima dos cidadãos. “Por isso quero convidar as entidades a participarem desse processo e auxiliar a gestão melhorar suas políticas voltadas para a melhoria do bem estar dos cidadãos,” concluiu.