A Prefeitura Municipal de Eusébio, por meio do Gabinete do Prefeito decretou ponto facultativo nesta quinta-feira (15), dedicado a festa de Corpus Christi, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. A gestão municipal assegura que os serviços públicos de atenção à saúde, na forma a ser disciplinada em Portaria da Secretaria Municipal de Saúde, a Guarda Municipal e demais serviços essenciais funcionarão, de modo a não haver prejuízo para a população. Os serviços em todos os Órgãos Públicos e Entidades da Administração Pública Municipal retornam normalmente na sexta-feira (17).

O Corpus Christi é uma comemoração religiosa celebrada sempre numa quinta-feira. É feriado apenas nos municípios que assim o determinam, uma vez que não é considerado feriado nacional. Esta data é celebrada anualmente 60 dias depois da Páscoa, sempre na segunda quinta-feira depois do Domingo de Pentecostes.

No Brasil, o Corpus Christi é ponto facultativo. Cada município deve estabelecer, através de decreto, se nessa data haverá ou não ponto facultativo.

Veja o decreto abaixo:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 16 de junho de 2022, Corpus Christi.

Art. 2º. Na data prevista no artigo 1°, deste Decreto, serão assegurados os serviços públicos de atenção à saúde, na forma a ser disciplinada em Portaria da Secretaria Municipal de Saúde, a Guarda Municipal e demais serviços essenciais, de modo a não haver prejuízo para a população.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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