O orçamento da Prefeitura de Eusébio para o exercício de 2021, aprovado pela Câmara Municipal, estima a receita e fixa a despesa do Município em R$ 424,2 milhões, montante 4,8% superior ao orçamento do atual exercício. O referido crescimento reflete a atual situação econômica em relação ao enfrentamento do novo coronavírus que infligiu ao Município perdas severas em suas principais receitas, impactando diretamente nos serviços colocados à disposição da população.

Desse total, a área social, representado pelos setores Assistência Social, Previdência Social, Saúde, Educação, Cultura, Habitação, Direitos da Cidadania, Habitação, Saneamento e Desporto e Lazer, reflete a prioridade da administração com a população mais necessitada, com aplicações de R$ 291,2 milhões, correspondente 68,6% da despesa fixada.

Cumprindo o estabelecido na Lei Complementar n° 101 de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o município fixou os gastos estimados com “Pessoal e Encargos Sociais” do Executivo em 48,0%, portanto inferior ao limite de alerta de 48,6%, estabelecido na lei. Com relação as determinações legais de percentual a ser investido nas áreas de Educação e Saúde, a prefeitura decidiu cumprir integralmente, inclusive superando os percentuais fixados, sendo consignados valores correspondentes a 27,0% para Educação e 23,0% para a Saúde, quando a determinação legal fixa em 25% para a Educação e 15% para a Saúde.

Em linhas gerais, a proposta orçamentária contempla o desenvolvimento das funções prioritárias, conforme a seguir especificado: Legislativo (3,10%); Administração (6.38%); Segurança Pública (5,76%), Assistência Social (6,03%); Previdência Social (2,19%) Saúde (22,89%); Trabalho (0,04%); Educação (30,29%); Cultura (1,52%) Direitos da Cidadania (0,04%); Urbanismo (8,07%) Habitação (0,63%); Saneamento (3,59%); Gestão Ambiental (2,47%); Comércio e Serviços (0.14%); Desporto e Lazer (1,45%).

Prioridades

De acordo com o prefeito Acilon Gonçalves, a situação econômica e financeira do Município sinaliza para um cenário de equilíbrio com o cumprimento das metas fiscais estabelecidas no próximo ano. Dentre as ações prioritárias ele destaca: a construção, reforma e equipamentos de Unidades Básicas de Saúde da Família; ampliação, reforma e equipamento do Hospital Dr. Amadeu Sá; construção de Oficina Ortopédica; implantação de Academia de Saúde; construção e equipamento do Centro Especializado de Reabilitação – CER III; estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (CAPS), isso na área de Saúde.

Quanto a área de urbanismo e serviços públicos, o destaque é para a ampliação, recuperação e melhoria da infraestrutura viária e da Infraestrutura Urbana; implantação do Georreferenciamento Urbano do Município; manutenção de Vias Urbanas e Espaços Públicos; ampliação e recuperação de Infraestrutura esportiva; reforma do Estádio Municipal; implantação de Centro de Esportes para Futebol (ARENINHA), apoio a eventos esportivos e projetos em benefício das várias faixas etárias.

Outras propostas são as seguintes: construção de um novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); implantação do CRAS Itinerante; continuidade com a concessão de Benefícios Eventuais, como Renda Mínima, Aluguel Social; Cestas Básicas, Tarifa social de água e energia. Também podem ser citados o Programa Habitacional de Interesse Social; a Regularização Fundiária; o Programa Social Benefício Reforma Melhoria Habitacional; o Programa Cartão Reforma – Melhoria Habitacional; ampliação e Reforma do Mercado Central; melhoria na iluminação de Vias e Logradouros Públicos, entre outros.

Para o Prefeito Acilon, o cenário que se apresenta para 2021 é de melhoria para todos os setores, principalmente com a redução do número de casos de Covid-19 e a chegada da vacina, que dará mais tranquilidade aos gestores para administrar suas cidades. “Com a melhoria da economia, mais emprego e renda serão gerados e todos ganharão. Acreditamos que teremos um novo ano com prosperidade para todos”, pontua.