A Prefeitura de Eusébio, objetivando tornar os programas sociais do município acessíveis para a população mais carente, definiu critérios claros para que os cidadãos possam solicitar sua inclusão como beneficiário dos mesmos. Com esse objetivo, foi aprovado projeto de lei pela Câmara dos Vereadores regulamentando os Programas Sociais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.

O projeto definiu critérios igualitários para que o cidadão possa pleitear sua inserção ou continuidade nos programas municipais de assistência social, quais sejam: Renda Mínima, Aluguel Social e Cesta Básica. De acordo com a norma, para fazer jus aos benefícios, os munícipes requerentes, além de atender aos critérios já exigidos na Legislação específica de cada programa municipal, terão que atender mais dois critérios: comprovar documentalmente que reside no Município por mais de 05 (cinco) anos e apresentar um parecer Social emitido por Assistente Social vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Social atestando que o requerente atende os critérios exigidos pela lei que regulamenta o programa. A Prefeitura só fará a inclusão de novos beneficiários caso haja disponibilidade orçamentária. O investimento nos programas sociais atenderá um teto de gastos de 5% do orçamento anual vigente. Segundo o prefeito Acilon Gonçalves, o objetivo dos novos critérios é fazer com que os programas atendam realmente os cidadãos eusebienses em situação de risco social. “Os programas sociais têm o caráter transitório até que a família saia da condição de carência. Para que isso ocorra, a Prefeitura oferece cursos, oficinas e capacitações profissionalizantes e intermedia o acesso ao mercado de trabalho, para que as famílias caminhem com suas próprias pernas,” detalhou.