A Prefeitura de Eusébio reabriu o prazo, até 31 de julho, para o recadastramento dos trabalhadores do comércio ambulante do município e que perderam o prazo da regularização, dada anteriormente. Mas, só devem fazer buscar fazer oprocedimento, os comerciantes que já atuam no município, pois a Prefeitura não está abrindo novas vagas. 

Os atendimentos estão sendo realizados no Setor de Protocolo da Prefeitura de Eusébio, que fica na Avenida Edmilson Pinheiro, 150, no período da manhã. Esse trabalho tem como objetivo a organização do setor e principalmente para dar segurança legal aos trabalhadores em suas atividades.

Os ambulantes devem comparecer ao local com os seguintes documentos: RG, CPF ou CNH e comprovante de residência. No local irá preencher uma declaração e receberá uma guia para se deslocar à Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA). “Esse procedimento é necessário para que o comerciante do setor ambulante possa receber a anuência da AMMA, isto é, a permissão para continuar atuando. Com esse documento, ele pode então proceder a última parte do processo, que é receber o Alvará de Funcionamento junto ao Setor de Arrecadação, da Secretaria de Finanças. Todo esse processo é gratuito”, diz a secretária de Finanças de Eusébio, Tamara Holanda.

A Prefeitura já realizou o cadastramento dos ambulantes com ponto fixo, e os que atuam sem local determinado, nesta semana, na sede da AMMA, quando 42 comerciantes compareceram. A reabertura visa atender os demais ambulantes que não conseguiram cumprir o prazo determinado pelo Executivo. Os ambulantes que atuam na Feira de Artesanato e em Feiras Livres devem aguardar o chamamento da Prefeitura para que realizem também seus cadastros e regularizem suas situações, pois no momento esse tipo de comércio, ainda, não está liberado.