A Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) do Eusébio é o órgão responsável pelo planejamento e execução das políticas sociais da administração municipal. Ela coordena vários programas que visam reduzir as disparidades sociais existentes e tem como missão o planejamento, a execução, coordenação e controle das políticas públicas nas áreas de assistência social, com vistas à promoção do desenvolvimento social e da autonomia dos cidadãos e das cidadãs.

O prefeito Acilon Gonçalves observa que a política de desenvolvimento social do Eusébio tem garantido a retirada de milhares de famílias de situações de risco pessoal e social, através de ações buscativas e planejadas. Revela que a intenção maior é possibilitar que as famílias recebam o apoio para que saiam da situação de risco, e através dos programas sociais possam em breve “andar com as próprias pernas”, através de cursos, capacitações e encaminhamento para o mercado de trabalho. “Trabalhamos com esse firme propósito de proporcionar aos cidadãos uma vida digna a custa de seus próprios esforços pessoais, recebendo para isso todo o apoio da gestão pública”, revelou.

Neste ano de 2022 foram várias as ações realizadas pela SDS, entre eles a construção da Brinquedopraça no bairro Santo Antônio, através do Programa Mais Infância Ceará, do Governo do Estado. O equipamento foi entregue em dezembro passado. Outros dois novos equipamentos foram garantidos pela prefeitura para o setor: o CRAS da Mangabeira, que já foi concluído e o CRAS do Jabuti, em construção.

Outro equipamento fruto de parceria com o Governo do Estado, a Praça Mais Infância no Bairro Autódromo, , está em fase de conclusão. A Prefeitura assinou ordem de serviço para a construção do Centro Dia do Idoso de Eusébio. O equipamento é destinado a ofertar o serviço da proteção social especial de média complexidade, conforme previsto na tipificação nacional dos serviços socioassistenciais para idosos de ambos os sexos.

Também foi assinada a ordem de serviço para a construção do Centro Social da Primeira Infância (CESPIE), que tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento das crianças na primeira infância e garantir a efetivação das políticas públicas do município. Durante o ano, foi realizada a reforma do prédio para abrigar a Coordenadoria Municipal de Valorização e Proteção à Vida (CMVPV) e o programa Família Acolhedora.

A CMVPV atendeu de janeiro a dezembro deste ano um total de 217 usuários que estão em acompanhamento, outros 172 foram atendidos virtualmente e 104 atendidos presencialmente. Foram realizados 36 atendimentos domiciliares e realizadas 48 palestras e oficinas.

Um dos destaques do ano foi o reconhecimento do Eusébio como “Município Ouro no Plano Municipal pela Primeira Infância”, que é um certificado concedido pelo Governo do Estado devido o município ter aprovado e instituído em lei municipal, o Plano Municipal pela Primeira Infância Eusébio

Programas sociais

*Programa Municipal Renda Mínima* tem o objetivo de garantir que nenhuma família com perfil cadastro único receba menos que o valor pré-estabelecido como renda mínima mensal, que hoje tem valor de até R$ 1.200,00. Constitui-se num grande avanço no atendimento e apoio às famílias por parte do poder público, criado pela lei 533/2005.  Durante o ano de 2022, um total de 12. 211 benefícios de apoio financeiro foram concedidos através do programa, uma média de 1.200 famílias por mês.

*Programa Municipal Aluguel Social* foi criado pela Lei 545/2005, com o objetivo de prestar atendimento às famílias que residem em condições de risco e que estejam em situação de vulnerabilidade social, mediante o pagamento desse aluguel, cuja concessão se dá a partir da demanda espontânea ou dos equipamentos sociais. No ano de 2022, já foram concedidos 10.149 alugueis sociais para as famílias eusebienses.

*Programa Municipal de Complementação Alimentar (Cestas Básicas)* tem o objetivo de minimizar as situações de insegurança alimentar e contribuir no combate a desnutrição, das famílias atendidas e que são acompanhadas pelos equipamentos da SDS. O Programa foi criado através da Lei 546/2005. Neste ano foram atendidas de janeiro a novembro um total de 14.806 famílias, 1.346 por mês.

*Programa Municipal Tarifa Social da Cagece* atende as famílias eusebienses em situação de vulnerabilidade e risco social e foi criado para apoiar as famílias em momentos de dificuldades financeiras e garantir o abastecimento de água da residência. No Ano de 2022, foram pagos 4.848 papéis de água (contas da Cagece).

*Programa de Aquisição de Leite – PAB Leite* tem como objetivo contribuir para minimizar a desnutrição de indivíduos/famílias em situação de vulnerabilidade social e em estado de insegurança alimentar e nutricional, através da distribuição de leite de vaca pasteurizado duas vezes por semana para as entidades cadastradas, que distribuem para indivíduos/famílias atendidas. Essa é uma ação estadual realizada em total parceria com o município. Durante o ano de 2021 foram entregues às famílias eusebienses o total de 100.800 litros de leite, e em 2022, 20.400 litros.

*Programa Mais Infância No Suas/ Criança Feliz* visa apoiar as gestantes e as famílias na preparação para o nascimento e contribuir para promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância (0 a 6 anos), considerando sua família e seu contexto de vida, é o que propõe o referido programa, realizado pelo município de Eusébio em parceria com o Governo Federal. Em 2022 foram 6.489 visitas; 250 famílias visitadas; mais de 220 crianças assistidas e 30 gestantes atendidas.

*Programa Cartão Mais Infância Ceará – CMIC* é um Programa do Governo Estadual de Transferência de Renda, destinado para atender as famílias com crianças na primeira infância e em situação de extrema vulnerabilidade social, que são contempladas com o valor mensal de R$ 100,00, cuja seleção das famílias é feita pelo Ipece. Em 2022, 351 famílias foram atendidas no município nos CRAS.