O município de Eusébio sediou, nesta quinta-feira (7), as atividades do programa de capacitação continuada do TCEduc, por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC). Representantes de Eusébio e cidades que compõem a Região Metropolitana de Fortaleza participaram das capacitações. Os cursos foram realizados no Plenário da Câmara Municipal de Eusébio, no auditório e em salas de aula da Escola Neusa de Freitas Sá.

O TCEduc promove ações educacionais voltadas ao aperfeiçoamento profissional, operacional e tecnológico dos servidores públicos municipais e estaduais, dos poderes Executivo e Legislativo, visando fomentar o desenvolvimento da gestão pública, o exercício da cidadania e o aprimoramento do controle social.

O presidente do TCE-CE, Valdomiro Távora pontua sobre TCEduc. “O Instituto Plácido Castelo tem esse papel importante que é ir aos municípios realizando os cursos. Neste ano já realizamos oito encontros no Interior do Ceará. Nós estamos capacitando e orientando os gestores, queremos o Tribunal mais próximo da sociedade e dos gestores. E, o TCE tem agido bem nessa área com o TCEduc”, pontuou.

Os cursos realizados através de eixos nesta quinta-feira foram: Governança Pública; Nova Lei de Licitações e Contratos; Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Lei do Governo Digital; A Ouvidoria transversal; O papel do vereador na Administração Pública; Fiscalização da Administração Pública: o papel do vereador.

“A administração pública tem que estar sempre andando na frente das necessidades para poder evitar geração de problemas. Esse evento vem com cinco eixos, e ele vem mostrar qual é o dever de casa que nós temos que fazer. Trabalhar a Governança é fundamental para planejar e executar. E, nós estamos dando um passo além”, pontuou Acilon Gonçalves, prefeito de Eusébio.

Na ocasião, foi assinado o Acordo de Cooperação para o compartilhamento de ações e informações entre Tribunal de Contas do Ceará – TCE e Ministério Público do Trabalho no Ceará – MPT. O Acordo foi assinado pelo Presidente do Tribunal de Contas do Ceará, Valdomiro Távora e pela Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Juliana Sombra Peixoto Garcia.

Valdormiro Távora, presidente do Tribunal de Contas do Ceará – TCE destaca a importância do Acordo de Cooperação, “esse é mais um dos Termos de Cooperação que temos. É importante os órgãos e, principalmente os órgãos de controle estarem de mãos dadas com outras entidades para que possamos fazer um trabalho conjuntamente, trocando informações, capacitando. Cada um tem suas expertises. E o TCE, na dele, também trocando experiências com as entidades que têm convênio e Termos de Cooperação”, destacou.

Juliana Sombra Peixoto Garcia, Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará destaca o objetivo do Acordo de Cooperação: “Tem como intuito de divulgar através de palestras e eventos do TCEduc a necessidade do fiel cumprimento por todos aqueles que fazem a gestão pública da Legislação trabalhista. Isso envolve palestras, Procuradores do trabalho vem para esses eventos, proferem palestras e conscientizam pessoas no objetivo de regulamentar toda a contratação pública no tocante a Legislação trabalhista. Você vê que a necessidade de formalização dos vínculos empregatícios conforme a legislação trabalhista é uma necessidade premente, ainda mais no contexto atual onde nós temos mais de 18 milhões de desempregados em todo o país. Essa é a parceria e esse é o papel do Ministério Público, fazer com que a legislação trabalhista seja cumprida pela gestão pública em primeira instância”, destacou.