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Municípios do Estado conhecem experiência exitosa do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Eusébio

quinta-feira | 11/04/2019

A experiência exitosa da gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do município de Eusébio foi o tema da palestra promovida pela Prefeitura Municipal de Eusébio e Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE) para as primeiras-damas e representantes de 16 municípios do Estado, nesta segunda-feira (08). O momento foi realizado no auditório da AMMA. A explanação foi ministrada pelo executivo do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente do município (CMDCA) e coordenador de Articulação Comunitária do Executivo, Armando de Paula.

O evento contou com as presenças do prefeito de Eusébio Acilon Gonçalves; da primeira-dama do município, Marta Gonçalves e da Secretária de Desenvolvimento Social, Michele Queiroz. A primeira-dama Marta Gonçalves saudou os presentes e destacou a alegria do Eusébio sediar o encontro e apresentar seu exemplo, fruto de uma gestão continuada e focada na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

O objetivo do encontro, segundo Acilon foi proporcionar, aos municípios participantes, ferramentas para a implementação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em suas cidades, bem como formas de captação de recursos. Segundo ele, o segmento da criança e do adolescente é sensível para captação de recursos.

Participaram da atividade; técnicos dos municípios de Eusébio, Itapiúna, Várzea Alegre, Pedra Branca, Quixeramobim, Tianguá, Limoeiro do Norte, Ocara, Acopiara, Russas, Horizonte, Fortim, Jaguaribe, Piquet Carneiro, Maranguape e Redenção. Para a presidente da APDMCE, Sônia Fortaleza, foi um importante momento de troca de experiências e aprendizados em torno de um assunto ainda pouco difundido na sociedade, que são os fundos municipais em prol da infância.

Conforme Armando de Paula, as entidades e empresas podem doar 1% do imposto de renda devido para o Fundo. Armando disse em termos estaduais, as empresas que realizam contratos de serviços já possuem na cláusula do contrato a destinação desse percentual para o Fundo Estadual, “as prefeituras podem seguir o mesmo exemplo”, disse.

Ele destaca que na parte operacional, os municípios podem ampliar a captação dos recursos utilizando o mesmo procedimento, mas os Conselhos Municipais devem manter o controle dos recursos recebidos e sua destinação, porque a Receita Federal exige que até o último dia útil de março, se mande a Declaração Digital de Serviços (DDS). Caso a prefeitura não realize esse procedimento, as empresas que doaram os recursos podem ser penalizadas, isto é, podem cair na malha fina.

Armando de Paula citou que o município e Eusébio conseguiu formar uma rede de captadores de recursos que são, em sua maioria, entidades filantrópicas. Detalhou que; 80% do recurso captado fica com as entidades (segundo Resolução 127 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente –  Conanda) e 20% fica no Fundo da Criança no Eusébio, para ser destinado aos projetos. “No Eusébio, parte dos recursos é destinado aos serviços e acolhimento, que integra do Plano Nacional de Integração da Criança e do Adolescente. O Eusébio gasta 240 mil por ano, acima do 60 mil enviados pela União, portanto necessita de recursos externos”, pontuou.

Ele observou que os Conselhos Municipais devem ter uma resolução com as diretrizes para a criança e o adolescente. “Nessa diretriz deve ter inclusive quais devem ser as questões prioritárias. Ele define critérios, então deve ter uma resolução dizendo como ter acesso e para que se destina os recursos do Fundo da Criança e do Adolescente prioritariamente. A gestão também deve providenciar uma outra resolução, caso o município utilize o certificado de captação”, destacou.

“Em resumo, o município define o Fundo e os critérios de utilização. As entidades apresentam os projetos e o conselho municipal emite um certificado de captação. Com esse certificado, as entidades vão atrás das empresas para conseguir os recursos. Importante o conselho analisar, deliberar, aprovar o projeto e emitir o certificado, mas pra isso eu tenho que ter essa previsão legal em lei municipal, senão o ministério público pode avaliar ser uma doação carimbada e pode dar problema. Desde a primeira gestão de Acilon que começamos a nos preparar para isso, passamos seis anos para fazer a roda andar. Nossa lei é de 2005 e nossa primeira doação foi em 2011,” revelou.

Outra resolução que deve ser feita todo ano, conforme Armando, é a do plano de aplicação, que deve prevê o que tem de recursos no ano em curso e o recurso previsto na lei orçamentária do próximo ano.  “O recibo é emitido pela Secretaria Executiva do Conselho, tem que ser sequencial, só muda o ano, deve ter o valor, o nome do doador, CNPJ, endereço, CEP e a conta corrente da prefeitura. As empresas pedem para a gente mandar o recibo antes da doação, mas é importante colocar claro que o documento só é válido com o deposito do valor na conta”, observou.

Os representantes de cada município receberam uma pasta com o passo a passo para a implementação do Fundo Municipal. Após a explanação, os técnicos tiraram dúvidas sobre os procedimentos.

A secretária de Desenvolvimento Social de Eusébio, Michele Queiroz, destacou que entre os presentes só três municípios movimentam o Fundo, daí a importância do encontro para fortalecer esse trabalho junto as cidades. “Eu como secretaria fico feliz por trabalhar em um município que está todo organizado nesse segmento. Mas isso não foi de uma hora para outra. A gente sabe que uma gestão passa muito rápido, mas aqui houve continuidade da gestão desde a implantação da política. Foram criadas leis e resoluções, mas sempre buscando melhorar. Sempre é importante planejar para que os recursos possam ser movimentados. Importante é que vocês estão aqui hoje, e que a gente possa ser parceiro para contribuir com vocês na implantação da política em prol da criança e do adolescente em suas cidades”, finalizou.