A Prefeitura Municipal de Eusébio está lançando o Estatuto de Segurança Bancária. A proposta já foi aprovada pela Câmara Municipal e tem como objetivo garantir a segurança dos trabalhadores e dos clientes dos estabelecimentos bancários da cidade.

O projeto fixa diversas ações que deverão ser cumpridas pelos estabelecimentos e também pelos usuários. Dentre eles, veda por parte dos clientes, o uso de capacetes, chapéus bonés, óculos escuros ou quaisquer acessórios que impeçam a identificação pessoal. Proíbe também o uso de aparelhos celulares no interior dos estabelecimentos, a fim de coibir o repasse das informações sobre as rotinas e movimentações bancárias.

Outra exigência é a instalação porta eletrônica de segurança individualizada em todos os acessos destinados ao publico, incluindo espaço de autoatendimento, provida de detector de metais, travamento e retorno automático, vidros laminados, além de um sistema de monitoração e prevenção eletrônico de imagens, câmeras com sensores, entre outros.

Já com relação aos caixas eletrônicos o projeto indica obrigatoriedade da presença de um segurança armado nas dependências onde funcionem os terminais de autoatendimento, especialmente no horário compreendido entre 10h às 6h e o videomonitamento desses locais.

O projeto trata ainda da regulamentação do uso de carros-fortes e dá orientações sobre a prevenção da violência. Indica a fixação de cartazes informando quanto aos riscos de se conduzir numerários (dinheiro); veta a resença na frente dos caixas de pessoas que não estão sendo atendidas e propõe a orientação dos clientes para que evitem saques de grandes quantias.

Trata ainda da acessibilidade para pessoas portadoras de marcapasso, cadeirantes ou que tenham alguma dificuldade de locomoção. No caso de descumprimento da lei, entidades sindicais ou qualquer cidadão poderão representar junto ao órgão competente do município contra a entidade infratora. O descumprimento da lei poderá ocasionar advertência, multa e interdição. Após aprovada a referida lei, os estabelecimentos terão um prazo de 90 dias para adequarem suas instalações as exigências do Estatuto, sendo vedada ao poder público, a concessão de novos alvarás em caso de descumprimento das determinações legais.

O projeto foi apresentado pelo vice-prefeito Paulo César Feitosa, quando esteve na interinidade do cargo de prefeito neste mês de maio. Segundo ele a intenção é implantar medidas de proteção no interior das agencias, visando inibir a incidência de crimes, dando uma maior proteção aos funcionários e aos munícipes quando da utilização dos serviços bancários da cidade.