O prefeito Acilon Gonçalves encaminhou a Câmara Municipal de Eusébio o projeto de lei, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018. O envio da matéria deve ocorrer sempre no primeiro semestre de cada ano, por exigência de lei. A proposta destaca investimentos físicos e sociais, como indutores do desenvolvimento econômico e social do Município para a melhoria da qualidade de vida da população, observadas as orientações estratégicas específicas do Plano Plurianual para o período 2018-2021.

A proposta, segundo o prefeito Acilon Gonçalves se reverte de importância fundamental para o Município, “pois nela estão consubstanciadas as orientações que nortearão a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual para o próximo ano, que possibilitará a execução do primeiro ano do Plano Plurianual do período 2018-2021”, frisou.

O projeto compreende: as metas e prioridades da administração pública municipal; a organização e estrutura dos orçamentos; diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos dos Município e suas alterações: as disposições relativas à divida pública municipal; disposições sobre as alterações na legislação tributária do município.

A previsão de receitas nas metas fiscais de 2018 é de R$ 286,549 milhões, sendo R$ 62,8 milhões em impostos; R$182,8 milhões em transferências correntes, sendo R$ 63 milhões da União e R$ 71,1 milhões do Estado. Já os repasses do Fundeb tem previsão de R$ 45,7 milhões. Para chegar a esses valores, a Prefeitura considerou como premissa, as projeções pelo modelo de média ajustada, metodologia consagrada em projeções orçamentárias.

As despesas projetadas para 2018 preveem R$ 144,6 milhões com pagamento de pessoal e encargos sociais e R$ 21,9 milhões em investimentos. Com relação ao pagamento de pessoal e encargos foi considerada a reposição salarial de 4,5% a partir do exercício de 2018 e crescimento vegetativo de 2%, tendo em vista o comprometimento em relação à Receita Corrente Liquida. O projeto está em analise pelas comissões técnicas da casa para receber parecer antes de retornar ao plenário para votação.