Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
09/07/2026
Data da divulgação do
extrato:
09/07/2026
Data da
ratificação:
09/07/2026
Data da divulgação da
ratificação:
10/07/2026
Valor estimado: R$
71.820,00 (setenta e um mil, oitocentos e vinte)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA EUSÉBIO DE QUEIROZ Nº955 CENTRO-CEP:61760-000, EUSÉBIO-CE, ONDE FUNCIONARÁ A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O imóvel escolhido para funcionamento e instalação das dependências da SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLADORIA E OUVIDORIA, fica situado na Avenida Eusébio de Queiroz nº 955, loja 06, Centro - CEP: 61760-000 Eusébio/CE. Possuindo uma área total de 80,88 m², de propriedade de BOULEVARD III OPEN MAILL LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/CPF nº 39.146.756/0001-89, sito a Av. Eusébio de Queiroz, nº 955, loja 11, quadra B, lote 02 e 06, Centro, Eusébio/CE - CEP: 61.760-046, neste ato representada por BARROSO COMÉRCIO PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ/MF Nº 07.207.715/0001-69, tendo como representante legal o Sr. Administrador Aníbal Rocha Barroso Filho, inscrito no CPF nº 378.XX.XXX-49.
Justificativa do preço
Locação de imóvel situado na Avenida Eusébio de Queiroz nº955 centro-cep:61760-000, Eusébio-CE, onde funcionará a Secretaria Municipal de Controladoria e Ouvidoria Geral. Foi realizado levantamento técnico com a finalidade de avaliar a viabilidade do aluguel do imóvel localizado na rua Avenida Eusébio de Queiroz nº 955, loja 06, Centro - CEP: 61760-000 Eusébio/CE. Para embasar a escolha e a negociação do valor locatício, foi elaborado o Laudo de Avaliação Técnica, dia 08 de junho de 2026, pelo engenheiro André Luís de Sousa Coelho, CREA nº 9.671-D, devidamente habilitado, o qual considerou os seguintes critérios técnicos: Localização; Estrutura; Valores eMetodologia de avaliação conforme normas da ABNT. Com base nessas análises, o engenheiro avaliador estimou o valor de mercado para locação mensal do imóvel em R$ 71.820,00 (setenta e um mil e oitocentos e vinte reais), valor este considerado justo e compatível com os preços praticados na região, conforme demonstrado no referido laudo. Dessa forma, justifica-se a adoção do valor estipulado como parâmetro para a contratação, atendendo ao princípio da economicidade e da legalidade, previstos na Lei nº 14.133/2021, bem como assegurando a adequada alocação dos recursos públicos.
Fundamentação legal
A contratação será realizada por meio da modalidade de inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso V, do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, em razão da necessidade de locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, bem como certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto.
