SECRETARIA

PROCURADORIA

Procuradoria Geral do Município

Daniel Paixão
Procurador Geral

Advogado, Bacharel em Direito pela Faculdade 7 de Setembro. Está cursando pós-graduação em Gestão Pública no Instituto Verbo Jurídico e pós-graduação em Direito Público Municipal pela Universidade Católica de Salvador (em conclusão). É servidor de carreira da Prefeitura de Eusébio desde 1998. Foi coordenador de Apoio Administrativo, gabinete do Prefeito de Eusébio, e Secretário Executivo da Procuradoria do Município de Eusébio. Está à frente da PGM desde 2023.

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 23.563.067/0001-30

Telefone(s): (85) 3360-0199 - Ramal: 25037

E-MAIL: pgm@eusebio.ce.gov.br

Horário: De Segunda à Sexta-feira, das 07:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00.

Endereço: Av. Cel. Cícero de Sá, Nº 100 - Centro - CEP: 61.764-010

Mais informações do orgão
Atribuições da Secretaria
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL: DEFENDER O MUNICÍPIO EM PROCESSOS JUDICIAIS (POLO PASSIVO) E ATUAR ADMINISTRATIVAMENTE.
CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO: PRESTAR ASSESSORIA AO PREFEITO E SECRETARIAS, EMITINDO PARECERES PARA GARANTIR A CONFORMIDADE COM AS LEIS
PROMOVER, PRIVATIVAMENTE, A COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA, TRIBUTÁRIA OU NÃO, FUNCIONANDO EM TODOS OS PROCESSOS EM QUE HAJA INTERESSE FISCAL DO MUNICÍPIO.
   
Departamento Contatos E-mail Mais
DEPARTAMENTO DE ENSINO JURÍDICO (85) 3360-0060
pgm@eusebio.ce.gov.br
DEPARTAMENTO DE ESTÁGIO (85) 3360-0060
pgm@eusebio.ce.gov.br
DEPARTAMENTO TÉCNICO (85) 3360-0060
pgm@eusebio.ce.gov.br
Setor Contatos Ramal E-mail
Mais
COORD. ADMINISTRATIVA (85) 3360-0060
pgm@eusebio.ce.gov.br
COORD. DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRABALHISTAS (85) 3360-0060
pgm@eusebio.ce.gov.br
COORD. FISCAL (85) 3360-0060
pgm@eusebio.ce.gov.br
COORD. JUDICIAL (85) 3360-0060
pgm@eusebio.ce.gov.br
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