Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
17/07/2026
Data da divulgação do
extrato:
20/07/2026
Data da
ratificação:
20/07/2026
Data da divulgação da
ratificação:
20/07/2026
Valor estimado: R$
135.355,20 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco REAIS e vinte centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL E/ OU INDUSTRIAL VISANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O imóvel escolhido para funcionamento da empresa comercial/industrial que visa a geração de emprego e renda ao município de Eusébio fica situado na rua Jose Bento, n° 517 Galpões C e D no bairro Amador Eusebio Ce para funcionamento de empresa comercial e / ou industrial, possuindo uma área total de 3.300,00m² (terreno), 1.620,00m² (construção) de propriedade da Sra. Maria Fanjas Buson de Lima, CPF n° 359.XXX.XXX-20.
Justificativa do preço
Considerando a necessidade da Administração Pública Municipal de dispor de um galpão para funcionamento de Empresa na qual tem o objetivo de gerar emprego e renda ao município, foi realizado levantamento técnico com a finalidade de avaliar a viabilidade do aluguel dos galpões localizado na Rua José Bento, 517-C e D, Amador, Eusébio/CE. Para embasar a escolha e a negociação do valor locatício, foi elaborado o Laudo de Avaliação Técnica, dia 30 de julho de 2026, pelo engenheiro André Luís de Sousa Coelho, CREA nº 9.671-D, devidamente habilitado.
Fundamentação legal
A contratação será realizada por meio da modalidade de inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso V, do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, em razão da necessidade de locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, bem como certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto.
