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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 023/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGADO Imprimir
Informações principais
Tipo: NÃO SE APLICA
Data do aviso: 27/08/2026
Data da divulgação do extrato: 28/08/2026
Data da ratificação: 27/08/2026
Data da divulgação da ratificação: 31/08/2026
Valor estimado: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil, quatrocentos)
Valor final: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) ESTANDE PERSONALIZADO DE 3 M X 9 M, TOTALIZANDO 27 M², DESTINADO AOS ARTESÃOS DE EUSÉBIO PARA PARTICIPAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO NA 8ª EDIÇÃO DO FESTIVAL NACIONAL DE ARTESANATO E CULTURA – FENACCE 2026, DE 04 A 13 DE SETEMBRO DE 2026, NO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o fornecedor A&M PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 05.830.368/0001-09, com sede na Rua Nossa Senhora de Nazaré, 200, Centro, Eusébio/CE, que detém exclusividade na organização e comercialização dos estandes da FENACCE 2026, conforme documentação acostada aos autos.
Justificativa do preço
Considerando a caracterização da exclusividade do objeto, de modo que a contratação da empresa exclusivamente responsável pela comercialização dos estandes seja, conforme o objetivo da Lei, uma garantia de sua execução a contento. A escolha do fornecedor dá-se de forma vinculada à exclusividade, não se baseando exclusivamente no preço, mas na impossibilidade de competição, conforme já reconhecido pelos Tribunais de Contas em diversos acórdãos.
Fundamentação legal
A contratação ocorrerá na modalidade de inexigibilidade de licitação, fundamentada no inciso I do art. 74 da Lei 14.133/2021, em razão de serviços que só podem ser fornecidos por empresa exclusiva. A escolha pela modalidade de contratação via Inexigibilidade de Licitação, dispensando o certame, fundamenta-se na inviabilidade de competição, uma vez que a locação de estandes na FENACCE 2026 é de exclusividade da empresa organizadora do evento.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/08/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO TCE/CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação João Victor da Silva Crispim
Responsável pela Informação João Victor da Silva Crispim
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Antonia Iara de Alencar
Responsável pela Ratificação Tarcisio Christianne Gomes da Silva
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Cultura e Turismo GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
A & M MONTAGENS E EVENTOS 05.830.368/0001-09 VENCEDOR 32.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Autorização PDF 211KB
Processo Administrativo PDF 469KB
Declaração de Inexigibilidade PDF 83KB
Termo de Ratificação PDF 106KB
Extrato de Publicação e Certidão PDF 176KB
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