| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Catarina Falcão Cavalcante |
| Responsável pela Informação | Catarina Falcao Cavalcante |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Antonia Iara de Alencar |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Educação | PARTICIPANTE |