| Publicação | Tipo | Descrição |
| 08/10/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 08/10/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 09/10/2026 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | João Victor da Silva Crispim |
| Responsável pela Informação | Catarina Falcao Cavalcante |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Antonia Iara de Alencar |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Finanças e Planejamento | GERENCIADOR |