ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO torna público o Extrato do contrato, resultante da Concorrência Pública nº 03.004/2023.

UNIDADE ADMINISTRATIVA:

Secretaria de Finanças e Planejamento

Dotação rçamentária: 01.06.01.04.122.0106.2032 – Funcionamento da Unidade – SEFIN;

Fonte de Recurso: 1500.0000.00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados na área de recuperação de crédito visando (I) a recuperação de receitas referentes à taxa de localização e funcionamento (TLF, TFF) e taxa de licença ambiental (TLA) das estações de rádio base (ERB’S) – antenas – empresas do setor de telecomunicações e recuperação de receitas de natureza tributárias diversas e (II) elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência de faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do Município de Eusébio – CE.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24 de novembro de 2023 a 23 de novembro de 2024.

CONTRATADA: INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA – CNPJ: 32.049.941/0001-06

ASSINA PELO CONTRATADO: Ana Maria Felipe Dias

ASSINA PELO CONTRATANTE: Mercya de Fátima da Silva Benevides

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.590.159,07 (um milhão, quinhentos e noventa mil, cento e cinquenta e nove reais e sete centavos.