A Câmara Municipal de Eusébio, aprovou em dezembro de 2024 o Projeto de Lei nº 063/2024 de autoria do Poder Executivo que cria no novo Brasão do município. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

No dia 9 de dezembro, o então prefeito Acilon Gonçalves sancionou a Lei nº 2.237/2024 que proíbe a troca de marcas e cores usadas na Administração Pública Municipal a partir da Lei aprovada e sancionada.

Todo o material utilizado na administração pública municipal deverá obedecer aos mesmos padrões, desde uma minúscula placa de tombamento à pintura de um grande prédio patrimonial.