A Prefeitura de Eusébio, através da Secretaria de Finanças e Planejamento (Sefin) está instituindo o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, ou não, no Município de Eusébio (REFIS 2025), destinado a possibilitar a quitação, por parte dos contribuintes, dos débitos com a Dívida Ativa do Município.

“O REFIS é uma oportunidade para o contribuinte negociar seus débitos com o Município. Procuramos ofertar as melhores condições de pagamento com redução de juros e multas. Oferecemos ainda condições para pagamento parcelado e facilidade de acesso através dos nossos canais de atendimento. Estamos colocando toda estrutura da Secretaria de Finanças e Planejamento – SEFIN, para prestar ao cidadão eusebiense um serviço de excelência”, disse Morais Villar, secretário de Finanças de Eusébio.

O REFIS 2025 oferece uma oportunidade imperdível para os eusebienses regularizarem os seus tributos municipais, como IPTU, ISS, taxas e outros tributos pendentes, com condições facilitadas. O programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para quem regularizar a pendência dentro do prazo estabelecido.

“Para ter acesso ao REFIS de débitos anteriores a 2025, ou seja, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024, é condição obrigatória que o contribuinte não tenha débitos em abertos relativos ao exercício corrente, mantendo a sua condição de adimplência”, disse Isabela Martins, Coordenadora de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Finanças de Eusébio.

DESCONTOS

100% (cem por cento), quando a liquidação ocorrer em PARCELA ÚNICA;

90% (noventa por cento) quando a liquidação ocorrer com entrada de 50% (cinquenta por cento) da dívida e parcelar o valor remanescente em até 12(doze) parcelas;

70% (setenta por cento) quando a liquidação ocorrer com entrada de 30% (cinquenta por cento) da dívida e parcelar o valor remanescente em até 12(doze) parcelas;

50% (cinquenta por cento) quando a liquidação ocorrer com entrada de 20% (vinte por cento) da dívida e parcelar o valor remanescente em até 12(doze) parcelas;

30% (trinta por cento) quando a liquidação ocorrer com entrada de 10% (dez por cento) da dívida e parcelar o valor remanescente em até 12(doze) parcelas;

20% (vinte por cento) quando a liquidação ocorrer com entrada de 10% (dez por cento) da dívida e parcelar o valor remanescente em até 13(treze) parcelas;

A Lei do REFIS 2025, traz uma condição especial para os contribuintes cuja dívidas, sejam superiores a 200 mil UFIRME´S, ou seja R$ 1.071.820.00 (UM MILHÃO SETENTA E UM MIL OITOCENTOS E VINTE REAIS) na qual serão concedidas as reduções de multas e juros na forma de pagamento citado abaixo

100% (cem por cento), quando a liquidação ocorrer com entrada de 30% (trinta por cento) da dívida e parcelar o valor remanescente em até 24 (vinte e quatro) parcelas;
50% (cinquenta por cento) quando a liquidação ocorrer com entrada de 20% (vinte por cento) da dívida e parcelar o valor remanescente em até 24(vinte e quatro) parcelas;

COMO ADERIR AO REFIS

A adesão é simples. Confira os seguintes passos:Verifique seus débitos:

• Acesse o a página de serviços da Prefeitura, no atendimento online ou compareça pessoalmente ao setor de arrecadação tributária para consultar seus débitos pendentes.

• Escolha a forma de pagamento: O contribuinte pode optar pelo pagamento à vista com desconto ou parcelar o valor da dívida.

• Formalize sua adesão: Realize a adesão ao programa diretamente no atendimento presencial do setor de Arrecadação Tributária na Av. Eusébio de Queiroz, 955 – Azur Boulevard III – Centro, Eusébio – CE.

O horário de funcionamento é das 8h às 16h ou poderá solicitar através do atendimento online com login e senha(http://servicos2.speedgov.com.br/eusebio/sessao/login).

QUEM PODE PARTICIPAR

Qualquer contribuinte que tenha débitos de origem tributária, ou não, com a Prefeitura poderá aderir ao programa. Seja pessoa física, microempresas ou grandes empresas, todos têm a oportunidade de regularizar sua situação fiscal.

SOBRE O PRAZO

O contribuinte deverá requerer os descontos até 17/03/2025 com data limite para pagamento até o dia 21/03/2025. Para mais esclarecimentos ou informações, o contribuinte pode entrar em contato com a SEFIN, através do telefone 85 3260.1596 ou consultar a página de serviços da Sefin no site da Prefeitura de Eusébio.