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Prefeitura do Eusébio concede indenização às famílias afetadas por obras da CE-010

quinta-feira | 23/03/2017

A Prefeitura de Eusébio está concedendo indenização e/ou aluguel social para as 21 famílias que serão afetadas pela construção da CE 010. A obra realizada pelo Governo do Estado liga o Anel Viário à Praia do Futuro, num percurso de 8km no município. Segundo o prefeito Acilon Gonçalves, a medida tem por objetivo minimizar os efeitos ocasionados pela necessária desapropriação para a construção da via.

O pagamento do aluguel social se dará pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogado por igual período em caso de extrema necessidade comprovada pela Secretaria do Desenvolvimento Social, para as famílias que residem no Conjunto Habitacional Dom Pedro, que serão afetadas pela construção da CE-010.

De acordo com a norma, caso o beneficiado adquira nova residência antes ou durante o gozo do aluguel social, terá direito ao montante atinente ao tempo restante, com base e limite de valor de um ano de aluguel social, valor que será recebido como indenização. A triagem dos beneficiados desapropriados será realizada pela Secretaria do Desenvolvimento Social, de acordo com as normas vigentes.

Conforme o prefeito, o desvio de finalidade na aplicação dos recursos implicará na suspensão imediata do benefício. Acilon observa que somente 21 casas do conjunto serão afetadas e a prefeitura concederá o preço justo pelas mesmas, para que as famílias não sejam prejudicadas.

Destaca que a CE-010 é uma via que potencializará o desenvolvimento do Eusébio, pois servirá como rota de caminhões que fazem o transporte de cargas pesadas entre os portos do Mucuripe e Pecém. Além disso, o trecho impactará diretamente no deslocamento e acesso ao Polo Industrial e Tecnológico da Saúde – PITS, em instalação no bairro Precabura.

O prefeito Acilon Gonçalves pontua que com a rodovia, a distância entre o Eusébio e a Praia do Futuro será reduzida de 30 para 4 minutos. “A área que margeia a nova rodovia foi transformada em Área Especial de Desenvolvimento Econômico Comercial e de Serviços (AECS), criada pela lei nº 995 de 27 de abril de 2011, assim naquela região teremos um novo polo de desenvolvimento econômico.”