O Prefeito Municipal de Eusébio-Ceará e a Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Eusébio – IPME, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo de número 16/2015, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Eusébio – IPME, RESOLVEM CONCEDER ao Segurado FRANCISCO EXPEDITO MANIÇOBA, ocupante do cargo de MOTORISTA DE AMBULÂNCIA – A PV 8, matrícula nº0188, com lotação na Secretaria de Saúde do Município, no quadro da Prefeitura Municipal de Eusébio, o BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL INTEGRAL, com fundamento nos artigos 6º e 7º da EC nº 41/2003; art. 2º da EC nº 47/2005 c/c o art. 4º da Lei municipal n° 795/2009 e ainda artigo 40, § 4º, III, CF/88, art 57, Lei 8.213/91 (Norma Correlata) e Súmula Vinculante nº33 STF.

O valor mensal do benefício será de R$1.850,42 (Um mil oitocentos e cinqüenta reais e quarenta e dois centavos), CONSTITUIDO DA SEGUINTE FORMA:

Venc. Base: R$ 960,23

Hora extra: (Lei nº460/01) R$ 144,04

Insalubrid: (Lei 460/01, 637/06,966/10) R$ 192,05

Adic. Noturno: (Lei 460/01,637/06,966/10) R$ 192,05

Gratif. D. (Lei 637/06,966/10) R$ 192,05

VFIMA (Lei 637/06) R$ 170,00

Total Remuneração: R$ 1.850,42

Após, a análise feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, será autorizada a inclusão do benefício devido em folha de pagamento.

Eusébio – Ceará, 30 de Setembro de 2015.

José Arimatéa L.B. Jr. Ana Lúcia Felipe Alves

Prefeito Municipal Presidente do IPME