Publicações Oficiais
ATO REVOGATÓRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 31/2019
O Prefeito Municipal de Eusébio-Ceará e a Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Eusébio – IPME, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo de número 028/2017– IPME/ 30081/2018-7 – TCE, mais precisamente no requisitório de fls. 95 RESOLVEM REVOGARO ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 33/2017, da servidora:
Nome Completo: ELIZETE GOMES CELESTINO
Matrícula: 0248; Cargo:Professora PEB II, Ref 8 – 200
Órgão de lotação: Secretaria Municipal de Educação
Fundamentação Legal: Artigo 107 do Código Civil.
Eusébio (CE), em 23 de maio de 2019
Acilon Gonçalves Pinto Junior Ana Lúcia Felipe Alves
Prefeito Municipal Presidente do IPME