Publicações Oficiais
EXTRATO DO TERMO DE PUBLICAÇÃO
segunda-feira | 03/06/2019
ORGANIZAÇÃO: COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS E ARTESANAIS
OBJETO: Inclusão ao programa municipal de auxilio defeso durante o período de 03 meses aos pescadores artesanais que se encontram devidamente de acordo com os requisitos da lei municipal.
LEI MUNICIPAL:N° 1.141, DE 08 DE MAIO 2013
RECURSO ORÇAMENTÁRIO: 02.11.0108.122.
VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$134.730,00 (Cento e trinta e quatro mil setecentos e trinta reais).
VIGÊNCIA: 03 DE JUNHO À 31 DE DEZEMBRO DE 2019.