ORGANIZAÇÃO: CENTRO HUMANITÁRIO DE AMPARO À MATERNIDADE – CHAMA

OBJETO: financiar dos serviços do PROJETO CHAMA DE AMOR que consiste no acolhimento de famílias compostas por mulheres acompanhadas de filhos de até 03(três) anos de idade, gestantes ou puérperas que necessitam de um acompanhamento especial

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e 13.019/2014, nas Leis Municipais nº1.650/2019, nas Resoluções nº 210/2023 do CMAS e nº220/2024 do CMDCA

RECURSO ORÇAMENTÁRIO:

Programa: 0209 Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social

Dotação orçamentária: 02.11.02.08.244.0209.2159 Serviço Socioassistencial de Proteção Social Especial

Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00

Fonte: 1 5000.0000.00

Valor: R$ 179.999,90(cento e setenta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos)

Programa: 0214 Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

Dotação orçamentária: 02.11.03.08.243.0214.2100 Apoio às Ações do Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00

Fonte 1 899.0000.00

Valor: R$ 37.129,30 (trinta e sete mil e cento e vinte e nove reais e trinta centavos)

VALOR: R$ 217.129,20 (duzentos e dezessete mil e cento e vinte e nove reais e vinte centavos)

VIGÊNCIA: 12 de março até 31 de dezembro de 2024.

Publicado em 12 de março de 2024.

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LUCAS NASARENO MACHADO PONTES

Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE EUSÉBIO – SDS