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Secretaria de Finanças reforça as vantagens para os contribuintes que aderirem ao REFIS
A Prefeitura de Eusébio, por intermédio da Secretaria de Finanças e Planejamento (Sefin), está reforçando junto aos contribuintes sobre as vantagens fiscais para quem aderir ao REFIS/2023. O programa foi criado para atender os contribuintes inadimplentes com o fisco municipal relativo ao ano passado e a débitos dos anos anteriores. O REFIS concede um prazo maior para que o contribuinte possa quitar suas dívidas com o IPTU, ITBI ou ISS, de forma negociada e parcelada.
Com relação aos débitos relativos a 2022, o prazo de adesão ao programa será até o dia 06 de abril e o prazo de pagamento da primeira parcela até 10 de abril. Já com relação aos débitos anteriores a 2022, o prazo de adesão será 24 de abril e o limite do pagamento será 28 de abril, com a condição de negociar ou pagar os débitos de 2022 ou pelo menos a 1ª parcela do REFIS 2022.
O prefeito Acilon Gonçalves ressalta que o programa de recuperação de créditos oferece inúmeros benefícios tanto para o contribuinte como para a sociedade em geral, pois é através dos tributos que a Prefeitura mantem os programas sociais que tem sido exemplo para o Estado, como o transporte gratuito (TRUE), Renda Mínima, Cestas Básicas, Aluguel Social, e além disso, mantem os demais programas nas secretarias de Cultura, Esporte, Educação Saúde, entre outras. “Os tributos mantêm o nosso título de melhor cidade para se viver no Ceará, por isso conto com o apoio de todos os eusebienses para que nossa cidade continua crescendo e se desenvolvendo”, frisou.
Mais informações podem ser obtidas no site www.eusebio.ce.gov.br >Serviços> Atendimento Sefin ou pelo telefone 3260-1596 (IPTU/ISS/ITBI0