Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE – IPME

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Eusébio-CE – IPME é uma autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos titulares de cargo efetivo do Município de Eusébio-CE.

Informações atualizadas em: 13/05/2025 15:50:32

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- Atendimento presencial: Segunda a sexta-feira, das 8h às 13h
- Atendimento remoto (WhatsApp): Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
1 Aposentadoria
- Descrição: Concessão de aposentadoria voluntária, por incapacidade permanente e compulsória.
- Requisitos: Cumprimento dos critérios constitucionais e legais.
- Prazo: Até 60 dias após o recebimento da documentação completa no ato do requerimento.
- Forma de acesso: Presencialmente na sede do IPME.

2 Pensão por morte
- Descrição: Concessão de pensão aos dependentes do servidor falecido (ativo ou aposentado).
- Requisitos: Qualidade de segurado do instituidor e comprovação de dependência segundo os critérios legais.
- Prazo: Até 60 dias após o recebimento da documentação completa no ato do requerimento.
- Forma de acesso: Presencialmente na sede do IPME.

3 Simulação de Aposentadoria
- Descrição: Simulação de tempo de contribuição e projeção de data possível para aposentadoria.
- Forma de acesso: Presencial ou via atendimento eletrônico (WhatsApp).

4 Prova de vida (recadastramento)
- Periodicidade: Anual.
- Forma de acesso: Presencial na sede do IPME.
- Público-alvo: Aposentados e pensionistas do RPPS.

5 Emissão de Certidões e Declarações
- Descrição: Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), Declarações para INSS e outros.
- Prazo: Até 30 dias.
- Forma de acesso: Presencial ou via atendimento eletrônico (WhatsApp).

6 Perícia Médica
- Descrição: Avaliação médica pericial para fins de admissão em cargo efetivo, concessão de licença para tratamento de saúde, licença-maternidade e aposentadoria por incapacidade permanente.
- Prazo: Conforme agenda da junta médica.
- Forma de acesso: Agendamento prévio, presencialmente na sede do IPME ou atendimento eletrônico (WhatsApp).

Informações da secretaria

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO
Telefone:
(85) 336000178
Email:
rpps@ipmeusebio.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
08:00 ÀS 16:00
Endereço:
AV. CORONEL CÍCERO SÁ, 498CENTRO, CEP:61760-435

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