| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Raylse Rafaelle Jeronimo Lima |
| Responsável pela Informação | Catarina Falcao Cavalcante |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Antonia Iara de Alencar |
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