Data do decreto: 31/07/2026
Descrição: DECRETO N 1.339, DE 31 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre a alteração do Decreto nº.: 1.311, de 26 de junho de 2026, para acrescentar o artigo 5e que definirá a classificação nacional de atividades econômicas (CNAE) principal e as atividades econômicas secundárias da Empresa Pública Municipal de Tecnologia de Eusébio - IDEIA, e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
