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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 016/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: NÃO SE APLICA
Data do aviso: 06/11/2025
Data da divulgação do extrato: 06/11/2025
Data da ratificação: 05/11/2025
Data da divulgação da ratificação: 06/11/2025
Valor estimado: R$ 14.180,00 (quatorze mil, cento e oitenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL TIPO GALPÃO, SITUADO NA RUA MANOEL JUCÁ, N° 100 D, BAIRRO SANTA CLARA, EUSÉBIO — CE, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL E/OU INDUSTRIAL, VISANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO-CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação — SEDETI vem por meio deste dispor de espaço físico adequado para a instalação de unidade destinada a atividades de natureza comercial e ou industrial, em consonância com sua missão institucional de fomentar o desenvolvimento econômico local. A disponibilização desse espaço contribuirá diretamente para a atração e implantação de novos empreendimentos no município de Eusebio, favorecendo a geração de emprego, renda e oportunidades para a população local. Fortalecendo o ambiente de negócios e estimulando o crescimento econômico sustentável e promovendo melhorias e condições de vida a comunidade.
Justificativa do preço
Considerando a necessidade da Administração Pública Municipal de dispor de um galpão para funcionamento de Empresa na qual tem o objetivo de gerar emprego e renda ao município, foi realizado levantamento técnico com a finalidade de avaliar a viabilidade do aluguel do galpão localizado na Rua Manoel Jucá, n° 100 D, bairro Santa Clara, Eusébio — CE. Para embasar a escolha e a negociação do valor locatício, foi elaborado o Laudo de Avaliação Técnica, dia 28 de agosto de 2025, pelo engenheiro André Luís de Sousa Coelho, CREA n° 9.671-D, devidamente habilitado, o qual considerou os seguintes critérios técnicos: Localização; Estrutura; Valore e Metodologia de avaliação conforme normas da ABNT.
Fundamentação legal
A locação do imóvel se fundamenta na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Públicos, que dispõe sabre a dispensa de licitação para locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração e no Decreto nº 1152 de 02 de janeiro de 2024.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/11/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
06/11/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE/CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Raylse Rafaelle Jeronimo Lima
Responsável pela Informação João Victor da Silva Crispim
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Antonia Iara de Alencar
Responsável pela Ratificação Eilson Gurgel Fernandes
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação Eilson Gurgel GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CONTIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA 23.547.219/0001-00 VENCEDOR 14.180,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Proposta de Preços PDF 42KB
Termo de Referência PDF 463KB
Processo Administrativo PDF 255KB
Declaração de Inexigibilidade PDF 87KB
Termo de Ratificação PDF 75KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/11/2025 CONTRATO ORIGINAL 07012501 2025 CONTIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA 170.160,00
14.180,00		 05/11/2025
05/11/2026
VIGENTE
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