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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 017/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: NÃO SE APLICA
Data do aviso: 24/11/2025
Data da divulgação do extrato: 24/11/2025
Data da ratificação: 24/11/2025
Data da divulgação da ratificação: 24/11/2025
Valor estimado: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil)
Informações do objeto
APRESENTAÇÃO DO ESPETÁCULO “UM ENCANTO DE NATAL”, NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2025, BEM COMO A APRESENTAÇÕES NATALINAS NO PERÍODO DE 29 DE NOVEMBRO À 28 DE DEZEMBRO DE 2025, COMPONDO A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO TRADICIONAL “NATAL MÁGICO DE EUSÉBIO” JÁ CONSOLIDADO NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o fornecedor SORRISO COM ARTE PRODUÇÕES CRIATIVAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 13.603.155/0001-64, com sede na Rua Nelson Durand, 575, Nossa Senhora de Lourdes, Santa Maria/RS, que detém exclusividade na apresentação do espetáculo "UM ENCANTO DE NATAL", conforme documentação acostada aos autos.
Justificativa do preço
A compatibilidade do preço com os parâmetros praticados no mercado foi obtida em atendimento ao art. 23 da Lei n° 14.133/21, através da análise comparativa com eventos de porte e características similares, bem como pela avaliação dos resultados e benefícios proporcionados pela participação no evento.
Fundamentação legal
A presente contratação enquadra-se na hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no art. 74, inciso II, da Lei ri° 14.133/2021, que estabelece: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: II — contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/11/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE/CE
05/12/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Raylse Rafaelle Jeronimo Lima
Responsável pela Informação João Victor da Silva Crispim
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Antonia Iara de Alencar
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Cultura e Turismo GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SORRISO COM ARTE PRODUÇÕES CRIATIVAS LTDA 13.603.155/0001-64 VENCEDOR 280.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 278KB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 60KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 201KB
AUTORIZAÇÃO PDF 71KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/11/2025 CONTRATO ORIGINAL 0171125 2025 SORRISO COM ARTE PRODUÇÕES CRIATIVAS LTDA 280.000,00 24/11/2025
31/12/2025
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