| Publicação | Tipo | Descrição |
| 16/03/2026 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Raylse Rafaelle Jeronimo Lima |
| Responsável pela Informação | João Victor da Silva Crispim |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Antonia Iara de Alencar |
| Responsável pela Ratificação | Francisco Túlio Studart de Castro Filho |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Apoio ao Gabinete | GERENCIADOR |