Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
12/06/2026
Data da divulgação do
extrato:
12/06/2026
Data da
ratificação:
12/06/2026
Data da divulgação da
ratificação:
12/06/2026
Valor estimado: R$
94.800,00 (noventa e quatro mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA CORONEL CÍCERO SÁ,1614 ALTOS - URUCUNEMA - EUSÉBIO/CE, PARA FUNCIONAMENTO DE SALAS DE AULA, LABORATÓRIOS E AUDITÓRIOS, PARA EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE E DIRECIONAMENTO DOS PARTICIPANTES PARA EMPRESAS DO MUNICÍPIO, JUNTO COM A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O imóvel escolhido para funcionamento de salas de aula, laboratórios e auditório, para Educação Profissionalizante e direcionamento dos participantes para Empresas do Município, junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, fica situado na Avenida Coronel Cícero Sá, 1614 Altos - Urucunema - Eusébio/Ceará. Possuindo uma área total de 110,50m² (terreno), 221,00m² (construção) de propriedade de Sial Comercio de Alimentos Eireli CNPJ 31.970.697/0001-57.
Justificativa do preço
Considerando a necessidade da Administração Pública Municipal de dispor da locação de um imóvel para funcionamento de salas de aula, laboratórios e auditório, para Educação Profissionalizante e direcionamento dos participantes para Empresas do Município, junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, foi realizado levantamento técnico com a finalidade de avaliar a viabilidade do aluguel dos galpões localizado na Avenida Coronel Cícero Sá, 1614 Altos - Urucunema - Eusébio/Ceará. Para embasar a escolha e a negociação do valor locatício, foi elaborado o Laudo de Avaliação Técnica, dia 28 de maio de 2026, pelo engenheiro André Luís de Sousa Coelho, CREA nº 9.671-D, devidamente habilitado, o qual considerou os seguintes critérios técnicos:
Localização;
Estrutura;
Valores;
Metodologia de avaliação conforme normas da ABNT.
Com base nessas análises, o engenheiro avaliador estimou o valor de mercado para locação mensal do imóvel em R$ 9.945,00 (nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais), valor este considerado justo e compatível com os preços praticados na região, conforme demonstrado no referido laudo.
Dessa forma, justifica-se a adoção do valor estipulado como parâmetro para a contratação, atendendo ao princípio da economicidade e da legalidade, previstos na Lei nº 14.133/2021, bem como assegurando a adequada alocação dos recursos públicos.
Fundamentação legal
A contratação será realizada por meio da modalidade de inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso V, do art. 74, da Lei nº 14.133/2021.
