Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
14/07/2026
Data da divulgação do
extrato:
16/07/2026
Data da
ratificação:
14/07/2026
Data da divulgação da
ratificação:
16/07/0206
Valor estimado: R$
66.000,00 (sessenta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AV. CEL CÍCERO SÁ, Nº 1825, BAIRRO PARQUE HAWAI, EUSÉBIO/CE, POSSUINDO UMA ÁREA DE 100M², PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA CÉLULA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO A VIDA, SEDE DO SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA E A SALA DA LEI DA ESCUTA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O imóvel escolhido funcionamento da sede da Célula Municipal de Valorização e Proteção a Vida, Sede do Serviço de Família Acolhedora e a Sala da Lei da Escuta, fica situado na Av. Cel Cícero Sá, nº 1825, bairro Parque Hawai, Eusébio/CE, possuindo uma área de 100m², de propriedade de MARTINS PINTO DE FARIA PARTICIPAÇÕES LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/CPF nº 46.493.919/0001-65.
Justificativa do preço
Considerando a necessidade da Administração Pública Municipal de dispor da locação de um imóvel destinado exclusivamente ao funcionamento da sede da Célula Municipal de Valorização e Proteção a Vida, Sede do Serviço de Família Acolhedora e a Sala da Lei da Escuta. Foi realizado levantamento técnico com a finalidade de avaliar a viabilidade do aluguel do imóvel localizado na rua Av. Cel Cícero Sá, nº 1825, bairro Parque Hawai, Eusébio/CE. Para embasar a escolha e a negociação do valor locatício, foi elaborado o Laudo de Avaliação Técnica, dia 08 de junho de 2026, pelo engenheiro André Luís de Sousa Coelho, CREA nº 9.671-D, devidamente habilitado, o qual considerou os seguintes critérios técnicos: Localização, Estrutura, Valores e Metodologia de avaliação conforme normas da ABNT.
Fundamentação legal
A contratação será realizada por meio da modalidade de inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso V, do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, em razão da necessidade de locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, bem como certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto.
