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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2025.001-DL/SEGOV - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 24/04/2025
Data da divulgação do extrato: 24/04/2025
Data da ratificação: 24/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 24/04/2025
Valor estimado: R$ 900.000,00 (novecentos mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS OBJETIVANDO A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PÚBLICO - PRIVADA – CNPJ Nº 08.381.236/0001-27, por apresentar preço compatível com o objeto da Dispensa, considerando ainda, a apresentação de Proposta de Preços compatível com o mercado e documentos que comprovem sua capacidade jurídica, fiscal e técnica, por fim, não existir nenhuma conduta que desabone sua idoneidade, seja ela de qualquer natureza.
Justificativa do preço
Tem-se como fundamento o menor preço apresentado, conforme cotações de preços apresentadas, bem como a apresentação de uma nova proposta, comprovando ser mais vantajoso para a Administração Pública, no valor global de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).
Fundamentação legal
O presente processo administrativo de dispensa de licitação tem como escopo o inciso XV do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/04/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Raylse Rafaelle Jeronimo Lima
Responsável pela Informação Catarina Falcao Cavalcante
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Antonia Iara de Alencar
Responsável pela Ratificação Francisco Elenilson Felipe de Abreu
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Governo e Desenvolvimento da Gestão GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO - PRIVADA 08.381.236/0001-27 VENCEDOR 900.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Proposta de Preços PDF 145KB
Processo Administrativo PDF 184KB
Declaração PDF 131KB
Termo de Autorização - Ratificação PDF 151KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 20252501 2025 INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO - PRIVADA 900.000,00 25/04/2025
24/04/2026
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