Prefeitura de Eusébio

DISPENSA: 2025.001-DL/SEGOV - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 24/04/2025

Data da divulgação do extrato: 24/04/2025

Data da ratificação: 24/04/2025

Data da divulgação da ratificação: 24/04/2025

Valor estimado: R$ 900.000,00 (novecentos mil)

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS OBJETIVANDO A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu na empresa INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PÚBLICO - PRIVADA CNPJ Nº 08.381.236/0001-27, por apresentar preço compatível com o objeto da Dispensa, considerando ainda, a apresentação de Proposta de Preços compatível com o mercado e documentos que comprovem sua capacidade jurídica, fiscal e técnica, por fim, não existir nenhuma conduta que desabone sua idoneidade, seja ela de qualquer natureza.

Justificativa do preço

Tem-se como fundamento o menor preço apresentado, conforme cotações de preços apresentadas, bem como a apresentação de uma nova proposta, comprovando ser mais vantajoso para a Administração Pública, no valor global de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

Fundamentação legal

O presente processo administrativo de dispensa de licitação tem como escopo o inciso XV do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/04/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	RAYLSE RAFAELLE JERONIMO LIMA
Responsável pela Informação	CATARINA FALCAO CAVALCANTE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANTONIA IARA DE ALENCAR
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO ELENILSON FELIPE DE ABREU

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO - PRIVADA	08.381.236/0001-27	VENCEDOR	900.000,00

Andamento

DATA: 24/04/2025 - 16:25 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CATARINA FALCAO CAVALCANTE

DATA: 24/04/2025 - 09:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ELENILSON FELIPE DE ABREU

Descrição	Extensão	Tamanho
Proposta de Preços	PDF	145KB
Processo Administrativo	PDF	184KB
Declaração	PDF	131KB
Termo de Autorização - Ratificação	PDF	151KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

Proposta de Preços

PDF

145KB

Processo Administrativo

PDF

184KB

Declaração

PDF

131KB

Termo de Autorização - Ratificação

PDF

151KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
25/04/2025	CONTRATO ORIGINAL	20252501	2025	INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO - PRIVADA	900.000,00	25/04/2025 24/04/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

25/04/2025

CONTRATO ORIGINAL

20252501

2025

INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO - PRIVADA

900.000,00

25/04/2025
24/04/2026
VIGENTE

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