TIME BRASIL - ACÕES DE INTEGRIDADE PÚBLICA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOSSelo TCE Ceará SustentávelSelo UNICEF 2021-2024
 
Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

  1. Início
  2. Acesso a Informação
  3. Portal de licitações
  4. Dispensas e Inexigibilidade
  5. Detalhe
INEXIGIBILIDADE: 014/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 08/09/2025
Data da divulgação do extrato: 08/09/2025
Data da ratificação: 08/09/2025
Data da divulgação da ratificação: 08/09/2025
Valor estimado: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) ESTANDE MEDINDO 9M X 3M (27M²), DESTINADO AOS ARTESÃOS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO PARA PARTICIPAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO NA 7ª EDIÇÃO DA FENACCE - FEIRA NACIONAL DE ARTESANATO E CULTURA FENACCE 2025.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justifica-se a despesa pública para a contratação em tela, considerando a necessidade de atender as demandas do município de Eusébio relacionadas ao fortalecimento da economia criativa e à valorização do artesanato local através da participação em eventos de grande relevância nacional.
Justificativa do preço
O valor apresentado pela empresa organizadora mostra-se compatível e razoável considerando que a FENACCE é reconhecida como uma das principais feiras do setor no país, com participação de artesãos de todos os estados brasileiros. O preço contempla não apenas o espaço físico de 27m², mas toda a infraestrutura de apoio, incluindo: Estrutura física completa (paredes, piso, iluminação); Mobiliário (pranchões, prateleiras, cadeiras, mesa); Infraestrutura elétrica; Identificação visual com logomarca; Serviços de segurança, limpeza e manutenção.
Fundamentação legal
A contratação ocorrerá na modalidade de inexigibilidade de licitação, fundamentada no inciso I do art. 74 da Lei 14.133/2021, em razão de serviços que só podem ser fornecidos por empresa exclusiva. A escolha pela modalidade de contratação via Inexigibilidade de Licitação, dispensando o certame, fundamenta-se na inviabilidade de competição, uma vez que a locação de estandes na FENACCE 2025 é de exclusividade da empresa organizadora do evento.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/09/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE/CE
18/09/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Raylse Rafaelle Jeronimo Lima
Responsável pela Informação João Victor da Silva Crispim
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Antonia Iara de Alencar
Responsável pela Ratificação Tarcisio Christianne Gomes da Silva
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Cultura e Turismo GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
A & M MONTAGENS E EVENTOS 05.830.368/0001-09 VENCEDOR 32.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 236KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 508KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 90KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 99KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/09/2025 CONTRATO ORIGINAL 08091425 2025 A & M MONTAGENS E EVENTOS 32.400,00 08/09/2025
30/09/2025
Voltar

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
TIME BRASIL - ACÕES DE INTEGRIDADE PÚBLICA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOSSelo UNICEF 2021-2024