Prefeitura de Eusébio

INEXIGIBILIDADE: 014/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 08/09/2025

Data da divulgação do extrato: 08/09/2025

Data da ratificação: 08/09/2025

Data da divulgação da ratificação: 08/09/2025

Valor estimado: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil, quatrocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) ESTANDE MEDINDO 9M X 3M (27M²), DESTINADO AOS ARTESÃOS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO PARA PARTICIPAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO NA 7ª EDIÇÃO DA FENACCE - FEIRA NACIONAL DE ARTESANATO E CULTURA FENACCE 2025.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justifica-se a despesa pública para a contratação em tela, considerando a necessidade de atender as demandas do município de Eusébio relacionadas ao fortalecimento da economia criativa e à valorização do artesanato local através da participação em eventos de grande relevância nacional.

Justificativa do preço

O valor apresentado pela empresa organizadora mostra-se compatível e razoável considerando que a FENACCE é reconhecida como uma das principais feiras do setor no país, com participação de artesãos de todos os estados brasileiros. O preço contempla não apenas o espaço físico de 27m², mas toda a infraestrutura de apoio, incluindo: Estrutura física completa (paredes, piso, iluminação); Mobiliário (pranchões, prateleiras, cadeiras, mesa); Infraestrutura elétrica; Identificação visual com logomarca; Serviços de segurança, limpeza e manutenção.

Fundamentação legal

A contratação ocorrerá na modalidade de inexigibilidade de licitação, fundamentada no inciso I do art. 74 da Lei 14.133/2021, em razão de serviços que só podem ser fornecidos por empresa exclusiva. A escolha pela modalidade de contratação via Inexigibilidade de Licitação, dispensando o certame, fundamenta-se na inviabilidade de competição, uma vez que a locação de estandes na FENACCE 2025 é de exclusividade da empresa organizadora do evento.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/09/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE/CE
18/09/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	RAYLSE RAFAELLE JERONIMO LIMA
Responsável pela Informação	JOÃO VICTOR DA SILVA CRISPIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANTONIA IARA DE ALENCAR
Responsável pela Ratificação	TARCISIO CHRISTIANNE GOMES DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
A & M MONTAGENS E EVENTOS	05.830.368/0001-09	VENCEDOR	32.400,00

Andamento

DATA: 08/09/2025 - 10:12 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOÃO VICTOR DA SILVA CRISPIM

DATA: 08/09/2025 - 15:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: TARCISIO CHRISTIANNE GOMES DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho
PROPOSTA DE PREÇOS	PDF	236KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	508KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	90KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	99KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROPOSTA DE PREÇOS

PDF

236KB

PROCESSO ADMINISTRATIVO

PDF

508KB

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

90KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

99KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
08/09/2025	CONTRATO ORIGINAL	08091425	2025	A & M MONTAGENS E EVENTOS	32.400,00	08/09/2025 30/09/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

08/09/2025

CONTRATO ORIGINAL

08091425

2025

A & M MONTAGENS E EVENTOS

32.400,00

08/09/2025
30/09/2025
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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